Publicações da categoria: Legislação

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 020/ 2022 – DISP. 22/11/2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO CONJUNTO N° 020 /2022   Cria o Grupo de Trabalho para saneamento das inconsistências do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e do Sistema Eletrônico de […]

RESOLUÇÃO Nº 031/2022 – DISP. 21/11/2022

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 104/2024 – Disp. 19/12/2024   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO N° 031/2022     Dispõe sobre o programa de criação das Secretarias Judiciais Unificadas no 1º grau de jurisdição, no […]

ATO NORMATIVO Nº 237/ 2022 – DISP. 21/11/2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO Nº  237 /2022     O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   Considerando o […]

ATO NORMATIVO Nº 236/ 2022 – DISP. 21/11/2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO Nº  236 /2022     O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   Considerando o […]

ATO NORMATIVO Nº 235/ 2022 – DISP. 21/11/2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO Nº  235 /2022     O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   Considerando o […]

ATO NORMATIVO Nº 234/ 2022 – DISP. 21/11/2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO Nº  234 /2022     O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   Considerando o […]

ATO NORMATIVO Nº 233/ 2022 – DISP. 21/11/2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO Nº  233 /2022     O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   Considerando o […]

ATO NORMATIVO Nº 232/ 2022 – DISP. 21/11/2022 – REPUBLICADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO Nº  232 /2022     O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   Considerando o […]

ATO NORMATIVO Nº 219/ 2022 – DISP. 16/11/2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br     ATO NORMATIVO  219/2022   Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o encerramento orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil do exercício financeiro de 2022, em cumprimento às […]

ATO NORMATIVO Nº 231/ 2022 – DISP. 16/11/2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO Nº 231/2022   Disciplina a utilização de forma exclusiva do sistema e-NatJus, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.   O Presidente do Tribunal […]

ATO NORMATIVO Nº 230/ 2022 – DISP. 11/11/2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO Nº  230 /2022     O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   Considerando […]

ATO NORMATIVO Nº 228/ 2022 – DISP. 11/11/2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO Nº 228 /2022     O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   Considerando […]

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