Diante da existência de processos cadastrados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sem a devida vinculação das partes às Procuradorias/Defensorias, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario), nesta quarta-feira (19), dois ofícios circulares que orientam magistrados e procuradores sobre a realização de procedimentos no sistema. De acordo com o Ofício […]
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 138/2014 O Exm° Sr. Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando que este Poder Judiciário tem disponibilizado, para seus Servidores e Magistrados, Certificados Digitais […]
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema único e gratuito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começará a funcionar na próxima semana nas Varas Únicas de Itarana, Itaguaçu e Laranja da Terra. Os Atos Normativos nº 162, 163 e 164/2015 foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) nesta segunda-feira (17). A partir da data de […]
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO Nº 164/2015 Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara Única de Laranja da Terra e dá outras providências. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Resolução nº 185, de […]
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO Nº 163 /2015 Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara Única de Itarana e dá outras providências. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Resolução nº 185, de 18 […]
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO Nº 162 /2015 Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara Única de Itaguaçu e dá outras providências. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Resolução nº 185, de 18 […]
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO Nº 157 /2015 Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara Única de Santa Tereza e dá outras providências. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Resolução nº 185, de 18 […]
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO Nº 156/2015 Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na 1ª Vara de Santa Maria de Jetiba e dá outras providências. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Resolução nº 185, de […]
CONVOCAÇÃO O Excelentíssimo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Espírito Santo, Des.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL,CONVOCA os Magistrados, servidores e estagiários abaixo para participarem do TREINAMENTO do sistema PJe, que será realizado na sala da EMES, localizada na Corregedoria Geral da Justiça, das 09:00 às 18h. Ressalta-se que o treinamento para os Magistrados ocorrerá tão-somente no dia […]
Magistrados do Poder Judiciário do Espírito Santo participam na próxima segunda-feira, 03, de treinamento para utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), das 9 às 18 horas, na Corregedoria Geral da Justiça. Além disso, servidores convocados também serão capacitados ao longo de toda a semana. Por meio do curso, magistrados e servidores aprenderão desde questões […]
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema único e gratuito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começa a funcionar nesta quarta-feira (29) na Vara Única de Santa Leopoldina. O Ato Normativo nº 148/2015 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário). O programa também inicia as atividades na Vara Única de Fundão nesta quinta-feira (30), conforme […]
Juiz entendeu que, mesmo inadimplente, locatário não pode ter residência invadida.
