O sistema PJe foi elaborado seguindo um método de distribuição e redistribuição de processos com funcionalidades que objetivam afastar a ocorrência de desvios, tais como a redução da distribuição de um juízo em detrimento de outros, a ausência de informações transparentes sobre a distribuição e a escolha de critérios que levam a pouca aleatoriedade. A norma processual preceitua […]
OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2015 Magistrados – Vinculação de Representantes de Órgão Público e Partes OFÍCIO CIRCULAR Nº 003/2015 Procuradores – Vinculação de Representantes de Órgão Público e Partes
RESOLUÇÃO Nº 185, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 Institui o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. PORTARIA Nº 222, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 Institui Comitê do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe […]
RESOLUÇÃO Nº27/20223, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 Cria, no Juízo de Vitória, Comarca da Capital, a Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 10/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 Instituir o Projeto “FÓRUM DIGITAL” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito […]
ATO NORMATIVO Nº 194/2025 – 16 de Junho de 2025 DISCIPLINA acerca da implantação de classes no sistema PJe de competências de natureza CÍVEL, FAMÍLIA e JUIZADO ESPECIAL em 13/06/2025 , nas Unidades Judiciárias de 1º Grau, conforme abaixo discriminado: CÍVEL 137 – Renovatória de Locação 140 – Revisional de Aluguel 15217 – Procedimento de […]
PORTARIA Nº 04/2024, DE 19 DE MARÇODE 2024 Dispõe acerca da designação dos membros para a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC. PORTARIA Nº 166/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Redefine as atribuições e atualiza a composição do Comitê Gestor da Justiça e […]
PJeOffice instalado no computador – Clique aqui para instruções de instalação. Navegador de internet (browser): recomendamos o uso do navegador Google Chrome. Sistema operacional: embora o PJe funcione também em sistemas operacionais livres, para melhor suporte quanto ao uso do certificado digital, recomendamos o uso do Microsoft Windows. Certificado ICP-Brasil: a assinatura de documentos no […]
Novo cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) nesta segunda-feira, 23. Com as alterações, a implantação do sistema, que ocorreria nas Varas com competência em Execução Fiscal das Comarcas de Conceição do Castelo, Muniz Freire, Ibatiba, Iúna, Itapemirim, Marataízes, Aracruz, Colatina, Linhares e Jaguaré, ainda este […]
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONVITE O Excelentíssimo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Espírito Santo, Des. SERGIO BIZZOTO PESSOA DE MENDONÇA,CONVIDA osProcuradores Municipaisa baixo elencados para participarem do TREINAMENTO do sistema PJe que será realizado no dia 20 de novembro/15, das 09:00 às 18h, na sala da EMES, localizada na Corregedoria Geral […]
