Total de Unidades Judiciárias implantadas no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo até 02/08/2024: 244(1º Grau: 229; Turma Recursal: 5; Tribunal de Justiça: 10) Comarca Unidade Judiciária Competência/Classe A partir de Ato Normativo Afonso Cláudio 1ª Vara Execução Fiscal Estadual e Municipal 10/09/2015 (Ato Normativo Nº 193/2015) Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo Nº […]
O sistema PJe foi elaborado seguindo um método de distribuição e redistribuição de processos com funcionalidades que objetivam afastar a ocorrência de desvios, tais como a redução da distribuição de um juízo em detrimento de outros, a ausência de informações transparentes sobre a distribuição e a escolha de critérios que levam a pouca aleatoriedade. A norma processual preceitua […]
OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2015 Magistrados – Vinculação de Representantes de Órgão Público e Partes OFÍCIO CIRCULAR Nº 003/2015 Procuradores – Vinculação de Representantes de Órgão Público e Partes
RESOLUÇÃO Nº 185, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 Institui o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. PORTARIA Nº 222, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 Institui Comitê do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe […]
RESOLUÇÃO Nº27/20223, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 Cria, no Juízo de Vitória, Comarca da Capital, a Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 10/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 Instituir o Projeto “FÓRUM DIGITAL” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito […]
ATO NORMATIVO Nº 194/2025 – 16 de Junho de 2025 DISCIPLINA acerca da implantação de classes no sistema PJe de competências de natureza CÍVEL, FAMÍLIA e JUIZADO ESPECIAL em 13/06/2025 , nas Unidades Judiciárias de 1º Grau, conforme abaixo discriminado: CÍVEL 137 – Renovatória de Locação 140 – Revisional de Aluguel 15217 – Procedimento de […]
PORTARIA Nº 04/2024, DE 19 DE MARÇODE 2024 Dispõe acerca da designação dos membros para a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC. PORTARIA Nº 166/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Redefine as atribuições e atualiza a composição do Comitê Gestor da Justiça e […]
PJeOffice instalado no computador – Clique aqui para instruções de instalação. Navegador de internet (browser): recomendamos o uso do navegador Google Chrome. Sistema operacional: embora o PJe funcione também em sistemas operacionais livres, para melhor suporte quanto ao uso do certificado digital, recomendamos o uso do Microsoft Windows. Certificado ICP-Brasil: a assinatura de documentos no […]
Novo cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) nesta segunda-feira, 23. Com as alterações, a implantação do sistema, que ocorreria nas Varas com competência em Execução Fiscal das Comarcas de Conceição do Castelo, Muniz Freire, Ibatiba, Iúna, Itapemirim, Marataízes, Aracruz, Colatina, Linhares e Jaguaré, ainda este […]
