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ATO NORMATIVO Nº 147/2025 – Disp. 12/05/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO COMITE GESTOR DE PROTECAO DE DADOS ATO NORMATIVO Nº 147/2025   Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados no âmbito […]

ATO NORMATIVO N° 146/2025 – Disp. 12/05/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO N° 146/2025   Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.   O Excelentíssimo Senhor […]

ATO NORMATIVO Nº 145/2025 – Disp. 12/05/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 145/2025   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   CONSIDERANDO o teor do processo […]

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 016/2025 – Disp. 12/05/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 016/2025   O Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e o Excelentíssimo Senhor […]

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 015/2025 – Disp. 12/05/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 015/2025   Ementa: Equipe de Trabalho para realização das Audiências Concentradas na UNIDADE SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO – UNIS SUL, localizada na Comarca de Cachoeiro de […]

ATO NORMATIVO Nº 144/2025 – Disp. 09/05/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 144/2025   O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   Considerando o Processo […]

ATO NORMATIVO Nº 143/2025 – Disp. 09/05/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 143/2025   Disciplina a implantação do projeto Secretaria Inteligente na Comarca de São Mateus e dá outras providências.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA […]

ATO NORMATIVO Nº 142/2025 – Disp. 09/05/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 142/2025   Estabelece diretrizes gerais para a organização e funcionamento das Comarcas Digitais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.   O […]

ATO NORMATIVO Nº 141/2025 – Disp. 09/05/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 141/2025   Modifica o Ato Normativo nº 087/2024, que institui e regulamenta no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a implantação dos […]

ATO NORMATIVO Nº 140/2025 – Disp. 08/05/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 140/2025   O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   Considerando o Processo […]

ATO NORMATIVO Nº 139/2025 – Disp. 08/05/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 139/2025   O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais;   Considerando o disposto […]

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