Publicações da categoria: Atos normativos

16 de março de 2017

026 – Suspende distribuição de novas ações, por 60 dias, para o 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis da Serra, concentrando-se a distribuição de novas ações para o 4º Juizado Especial Cível da Serra durante o período – Disp. 16/03/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO   ATO NORMATIVO Nº 026/2017 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,   CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Resolução nº. 15/95, deste Egrégio Sodalício – Regimento Interno do […]

16 de março de 2017

025 – Altera a composição do Grupo de Trabalho para realização de mutirão em processos de execução fiscal estadual com sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe implementado – Disp. 16/03/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO   ATO NORMATIVO n° 025/2017   Altera a composição do Grupo de Trabalho para realização de mutirão em processos de execução fiscal estadual com sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe implementado.   O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do […]

16 de março de 2017

024 – Revoga o Ato Normativo nº 317/2015 – Disp. 16/03/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO    ATO NORMATIVO Nº 024/2017   Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,   CONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 66/2017, em que o Exmº. Sr. Juiz de Direito Diretor […]

16 de março de 2017

023 – Dispõe sobre a atuação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC/TJES em ações originárias das Varas de Família de Serra, Vitória e Vila Velha – Disp. 16/03/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 023/2017 Dispõe sobre a atuação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC/TJES em ações originárias das Varas de Família de Serra, Vitória e Vila Velha. CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº. 15/95 […]

2 de março de 2017

Ato Normativo nº 010/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete da Presidência   ATO NORMATIVO Nº 010/2017   Institui Grupo de Trabalho para promover o funcionamento do 6º. Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC – COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.   O Excelentíssimo Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio […]

17 de fevereiro de 2017

020 – Ficam ratificadas e formalizadas as determinações de suspensão dos expedientes forenses, assim como ficam suspensos os prazos processuais na forma a seguir descrita (em virtude da crise na segurança pública do Estado do Espírito Santo) – disp. 17/02/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO nº 020/2017   O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,                                         CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº 15/95 […]

30 de janeiro de 2017

019 – Fica suspenso o expediente forense no prédio da sede do Juízo de Viana no dia 24 de Janeiro de 2017 – disp. 26/01/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA   ATO NORMATIVO nº 019/2017   O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,   CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de […]

30 de janeiro de 2017

018 – DETERMINAR a suspensão do expediente e dos prazos processuais nas unidades judiciárias situadas no 5º andar do edifício do Fórum Cível de Vitória (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família), no dia 25 de Janeiro de 2017 – disp. 26/01/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA   ATO NORMATIVO nº 018/2017   O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,   CONSIDERANDO o teor dos expedientes protocolados neste Egrégio Tribunal de […]

30 de janeiro de 2017

017 – Instituir o Grupo de Trabalho para a realização de mutirão em processos de execução fiscal estadual nas unidades judiciárias em que o sistema Processo Judicial eletrônico – PJe foi implementado, objetivando a redução do acervo processual – disp. 26/01/2017

Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo Tribunal de Justiça Gabinete da Presidência ATO NORMATIVO Nº 017/2017   O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o Ato Normativo nº. 212/2015, de 23 de Setembro […]

30 de janeiro de 2017

016 – INCLUIR, a partir 09/01/2017, o Analista Judiciário – AJ – Direito ROBERTO CARLOS MOREIRA BRAGA, para atuar no mencionado Núcleo – disp. 26/01/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 016/2017 O Exmº Sr. Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Resolução nº 125/2010 do CNJ, de 29/11/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária […]

30 de janeiro de 2017

014 – Altera artigo 2º do Ato Normativo nº 055/2016 – designação dos membros do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/ES. Disp. 24/01/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO   ATO NORMATIVO nº 014 /2016     O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,                                […]

30 de janeiro de 2017

013 – Institui Grupo de Trabalho para o acompanhamento detalhado e cumprimento das metas estabelecidas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP. Disp. : 24/01/2017

Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo Tribunal de Justiça Gabinete da Presidência   ATO NORMATIVO Nº  013 /2017   O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,                    […]

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