197 – DETERMINA O FECHAMENTO DO FÓRUM DE BARRA DE SÃO FRANCISCO – DISP. 27/12/2013 196 – DETERMINA FECHAMENTO DOS FÓRUNS DE ITARANA,LARANJA DA TERRA E ÁGUIA BRANCA – DISP. 27//12/2013 195 – DETERMINA FECHAMENTO FÓRUM DE BARRA DE SÃO FRANCISCO DE 20 À 26/12/13 – DISP. 23/12/2013 194 – DETERMINA FECHAMENTO FÓRUM RIO BANANAL […]

Susp. prazos e audiências em 7 novembro e outros Inclusão na redação do Ato Normativo 13/2010. Disp. em 17/08/12 147 – REPUBLICAÇÃO – DISP. 30/01/2013 147 – muitrão de processos de telefonia movel e fixa – disp. 20/12/12 147 – ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO NORMATIVO Nº 145/2014 – DISP. 13/08/2014 146 – Institui o NURER […]

160 – Fechamento e susp.prazos 4º JEC Vitória e 2º JEC Vila Velha dia 16/12/2011 159 – 08/12/2011 – Dispõe sobre a distribuição de impressoras monocromáticas no PJES 158 – 06/12/2011 – Concede aos estagiários Poder Judiciário recesso pelo período de 20/12/ à 06/01 157 – 02/12/2011 – Institui inspeção e mutirão na 2ª Vara […]

066 – 30/12/2010 Fechamento Fórum Itarana dia 29/12/10 065 – 30/12/2010 Prorroga prazo inicial de 45 dias do Ato Normativo 56. 062 – 09/12/2010 Inclui Servidores na Comissão Sistema Integrado de Administração – RETIFICADO 061- 07/12/2010 Prorroga os trabalhos Mutirão Carcerário até dia 08/12/10 061 – 07/12/2010 Prorroga trabalhos mutirão carcerários até 08/12/10. 059 – […]

646 – Trata acerca do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – FUNEPJ – Disp: 22/08/2007

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA   ATO NORMATIVO Nº 113/2016   O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,   RESOLVE:   Art. 1º – Constituir Comissão destinada a elaborar projeto de […]

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO   ATO NORMATIVO CONJUNTO nº  16/2016   Institui o regime especial de atuação nas Varas de Execução Penal do Estado do Espírito Santo e define a sua abrangência com o objetivo de desenvolver as diretrizes do Projeto “Cidadania nos Presídios”.   O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, […]