PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO 43/2007 O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOESCOUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO os termos do Ofício nº 089, datado de 28 de maiode 2007, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito […]

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO 39/2007 O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOESCOUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO os termos do Ofício nº 839, datado de 18 de maiode 2007, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito […]

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO 38/2007 O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOESCOUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO os termos do Ofício nº 106, datado de 15 de maiode 2007, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito […]

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO 35/2007 O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOESCOUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO os termos do Ofício nº 147, datado de 15 de maiode 2007, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito […]

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA   ATO NORMATIVO Nº 31/2015   Institui o Mutirão Carcerário no âmbito das Varas Criminais do Poder Judiciário do Espírito Santo.   O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, no uso de suas […]

  ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA   ATO NORMATIVO Nº 30/2015   Institui Grupo de Trabalho encarregado de estudar e verificar a viabilidade de implantação, no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, do “Projeto Audiência de Custódia”, do Conselho Nacional de Justiça.   O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO […]

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   ATO NORMATIVO Nº 29/2015   O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e,   Considerando os termos do Ofício Gab nº 015/2015 (protocolo nº 2015.00.213.536), por meio […]

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   ATO NORMATIVO nº 028/2015   O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e;   CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número […]

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO 34/2007 O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOESCOUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO os termos do Ofício SJ nº 153, datado de 15 demaio de 2007, da lavra da Excelentíssima Senhora Juíza de […]

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO 32/2007 O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DEREZENDE LIMA, DD Vice-Presidente do EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, noexercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO os termos do Ofício SJCG nº 316, datado de 3 demaio de 2007, da lavra […]

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO 32/2007 O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, DD Vice-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os termos do Ofício SJCG nº 316, datado de 3 […]

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO 30/2007 O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DEREZENDE LIMA, DD Vice-Presidente do EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, noexercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO os termos do Ofício nº 131, datado de 2 de maiode 2007, da lavra do […]