ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 77/2011, DISP. 16/02/2011 E ATO NORMATIVO Nº 266/2023, DISP. 22/05/2023   Estado do Espírito Santo PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 004 /2019 Dispõe sobre alteração do Ato Normativo nº 77/2011 que regulamenta o sistema de monitoramento por câmeras, controle de acesso, circulação e permanência de pessoas […]

RETIFICADO PELO ATO NORMATIVO Nº 511/2023, DISP. 25/09/2023   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO Nº 468 /2023   O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de […]

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 023/2022     O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; Considerando a instituição, pelo […]

ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 487/2023, DISP. 13/09/2023.     PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO Nº 472 /2023   O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no […]

REVOGADO A PARTIR DE 30/06/2023, PELO ATO NORMATIVO Nº 347/2023, DISP. 06/07/2023.   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br       ATO NORMATIVO Nº 333/2023     O Presidente do Tribunal de Justiça do […]

ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 141/2023, DISP. 24/03/2023   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 133/2023     O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso […]

ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 165/2023 – DISP. 04/04/2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 085/2023 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]

ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 102/2023, DISP. 03/03/2023   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO Nº 075/2023   O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso […]

ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 071/2023, DISP. 16/02/2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br     ATO NORMATIVO   ATO NORMATIVO Nº 061/2023     O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no […]

ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 072/2023, DISP. 16/02/2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO   ATO NORMATIVO Nº 060/2023     O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso […]

ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 069/2023, DISP. 16/02/2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br     ATO NORMATIVO     ATO NORMATIVO Nº 057/2023     O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, […]

ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 067/2023, DISP. 16/02/2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO ATO NORMATIVO Nº 054/2023     O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas […]