PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO  N° 005 /2023   O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   CONSIDERANDO o teor do Processo […]

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 006 /2023     O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   […]

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº  007 /2023   O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   CONSIDERANDO  a manifestação do […]

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº  008/2023     O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,   CONSIDERANDO a […]

NP 02.41 – Férias Regulares de Desembargador
Norma de procedimentos relativos ao gozo, à transferência e à suspensão de férias regulares de Desembargador.

NP 02.40 – Averbação de Tempo de Contribuição e Serviço de Magistrado
Norma de procedimento a ser realizado quando da averbação de tempo de contribuição e serviço de magistrado do PJES.

NP 02.39 – Aposentadoria Compulsória de Juiz de Direito/Juiz Substituto
Norma de procedimentos de aposentadoria compulsória de Juiz de Direito/Juiz Substituto do PJES.

NP 02.38 – Aposentadoria Compulsória de Desembargador
Norma de procedimentos de aposentadoria compulsória de Desembargador do PJES.

NP 02.37 – Aposentadoria Voluntária de Juiz de Direito/Juiz Substituto
Norma de procedimentos de aposentadoria voluntária de Juiz de Direito/Juiz Substituto do PJES.

NP 02.36 – Aposentadoria Voluntária de Desembargador
Norma de procedimentos de aposentadoria voluntária de Desembargador do PJES.

NP 02.35 – Posse de Desembargador
Norma de procedimentos a ser realizado para instrução processual de posse de Desembargador.

NP 02.34 – Ausência Nojo de Juiz de Direito/Juiz Substituto
Norma de procedimentos a ser realizado para concessão da ausência nojo.