NP 01.08 – Trâmite de Processos de Apurações e Aplicação de Sanção
Norma de procedimentos sobre o trâmite dos processos de apuração e aplicação de sanções administrativas previstas nos contratos celebrados pelo Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
NP 03.08 – Auditoria e Prestação de Contas
Norma de procedimentos para publicação de informações sobre auditoria e prestação de contas no Portal da Transparência do PJES.
063 – 2ª Vara de Família da Comarca de Vitória – Disp. 19/01/2016 062 – 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde da Comarca de Vitória – Disp. 19/01/2016 061 – 3ª Vara Cível da Comarca de Vitória – Disp. 19/01/2016 060 – 6ª Vara Cível da Comarca de Vitória […]
076 – 4ª Vara Cível da Comarca de Vila Velha – Disp. 12/12/2016 075 – 13ª Vara Cível Especializada Empresarial, de Recuperação Judicial e Falência da Comarca de Vitória – Disp. 05/12/2016 074 – 3ª Vara Cível da Comarca de Vitória – Disp. 05/12/2016 073 – 1ª Vara da Comarca de Iúna – Disp. 05/12/2016 072 – 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Vitória – Disp. 24/11/2016 071 – 2ª Vara da Fazenda Municipal da Comarca de Vila Velha – Disp. […]
064 – 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Vila Velha – Disp. 22/11/2017 063 – 10ª Vara Cível da Comarca de Vitória – Disp. 22/11/2017 062 – 1ª Vara Cível da Comarca de Guarapari – Disp. 22/11/2017 061 – 1ª Vara Cível da Comarca de Colatina – Disp. 22/11/2017 060 – 1ª Vara Cível da Comarca da Serra – Disp. 31/10/2017 059 – 2ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul – Disp. […]
005 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Colatina – Disp. 09/11/2015 004 – Juizado Especial Cível da Comarca de Iconha – Disp. 29/10/2015 003 – Juizado Especial Cível da Comarca de João Neiva – Disp. 29/10/2015 002 – 1º, 2º, 3º e 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Vila Velha – Disp. 19/10/2015 001 – 1º […]
016 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Serra – Disp. 13/12/2016 015 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Serra – Disp. 13/12/2016 014 – 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Serra – Disp. 13/12/2016 013 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Cariacica – Disp. 13/12/2016 012 – 1º […]
014 – 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Colatina – Disp. 10/10/2017 013 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Linhares – Disp. 10/10/2017 012 – 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Linhares – Disp. 10/10/2017 010 – Juizado Especial Cível da Comarca de Marilândia – Disp. 10/10/2017 009 – Juizado Especial Cível da Comarca de Conceição […]
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065 – 1ª Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco. – Disp. 19/11/2018064 – Vara Única da Comarca de Laranja da Terra. – Disp. 19/11/2018063 – 7ª Vara Cível da Comarca de Vitória. – Disp. 10/10/2018062 – 1ª Vara Cível da Comarca de Vitória. – Disp. 10/10/2018061 – 5ª Vara Cível da Comarca […]
010 – 1ª Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco. – Disp. 19/11/2018008 – 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Aracruz. – Disp. 19/11/2018007 – 1ª Vara (Juizado Especial Cível) da Comarca de Castelo – Disp. 07/06/2018005 – Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Venécia – Disp. 23/04/2018002 – 1º Juizado […]
