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ATO NORMATIVO nº 273 /2024 – Disp. 25/11/2024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br Ato Normativo ATO NORMATIVO nº 273 /2024   Institui a Política de Utilização de Linguagem Simples no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.     O PRESIDENTE […]

ATO NORMATIVO N° 272/2024 – Disp. 13/11/2024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO N° 272/2024     Altera o Ato Normativo n° 126/2024, de 21 de junho de 2024, fazendo constar  nova composição do Comitê Gestor de Proteção de […]

ATO NORMATIVO Nº 271/2024 – Disp. 12/11/2024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 271/2024     O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,     Considerando o […]

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