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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO DOCUMENTAL SEÇÃO DE EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO TORNAR SEM EFEITO Torna sem efeito o Ato Normativo nº 125/ 2024 disponibilizado no Diário da Justiça no dia 20 de junho de 2024 (https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1739130). Vitória/ES, 20 de junho de 2024 […]
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REPUBLICADO EM 07/03/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO nº 127/2024 Institui no âmbito do Comitê Estadual do Espírito Santo do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça […]
ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 272/2024 DE 13/11/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 126/2024 Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no âmbito […]
