PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 168/2025 Regulamenta a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, […]
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 166/2025 Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Conceição da Barra e Pedro Canário e dá outras […]
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 165/2025 Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Afonso Cláudio e Laranja da Terra e dá outras […]
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 164/2025 Disciplina a implantação das Comarcas Digitais e da Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Itarana e Itaguaçu e dá outras providências. O […]
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 163/2025 Disciplina a implantação das Comarcas Digitais e da Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Mucurici e Montanha e dá outras providências. O […]
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 162/2025 Altera a atuação da “Força-Tarefa” instituída pelo Ato Normativo nº 84/2019 para cooperação específica às unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito […]
REPUBLICADO EM 10/06/2025 POR CONTER INCORREÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 019/2025 Altera o art. 2º, I do Ato Normativo Conjunto nº 15/2025 que organiza a atividade administrativa […]
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 161/2025 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o Processo […]
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 160/2025 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o Processo […]
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 018/2025 Dispõe sobre a implantação do Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – NAC, instituído pela Resolução […]
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº. 159/2025 Atualiza a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo. […]
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 158/2025 Ementa: Equipe de Trabalho para realização das Audiências Concentradas na UNIDADE SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO – UNIS NORTE, localizada na Comarca de Linhares. O […]
