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NP 02.22 – Abono de Desembargador

NP 02.22 – Abono de Desembargador
Norma de procedimentos administrativos referentes ao abono, requerido por desembargador do Poder Judiciário.

RESOLUÇÃO Nº 026/2022 – DISP. 05/10/2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   RESOLUÇÃO Nº 026/2022   Altera a resolução TJES nº 074/2013 que regulamenta a indenização de transporte/condução do Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador do Poder Judiciário do […]

RESOLUÇÃO Nº 022/2022 – DISP. 23/09/2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   RESOLUÇÃO Nº 022/2022     O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   CONSIDERANDO o que dispõe o […]

RESOLUÇÃO Nº 018/2022 – DISP. 20/07/2022 – ALTERADA

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 083/2025 – Disp. 19/12/2025 ALTERADO PELA Resolução nº 035/2025 DISP. 14/07/2025 ALTERADO PELA Resolução nº 025/2023 DISP. 25/07/2023 ALTERADO PELA Resolução nº 019/2023 DISP. 19/06/2023 ALTERADO PELA Resolução nº 001/2023 DISP. 18/01/2023   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES […]

RESOLUÇÃO Nº 011/2022 – DISP. 13/05/2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br     RESOLUÇÃO Nº 011/2022     Dispõe sobre as competências da Ouvidoria Judiciária e implementa a Ouvidoria da Mulher.   O Presidente do Tribunal de Justiça do […]

RESOLUÇÃO Nº 009/2022 – DISP. 09/05/2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 009/2022   Revoga a Resolução n. 001/2016 e o Art. 2º e Anexo I, ambos da Resolução 015/2018, que versa sobre concessão de diárias no âmbito do Poder […]

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