Base Legal: Artigos 307 e 308 do Tomo I do Código de Normas da CGJES Modelo de Requerimento Instruções de Preenchimento   Mais informações sobre custas e emissão de guias, contatar o atendimento do Núcleo de Controle de Fundos: custasemolumentos@tjes.jus.br (27) 3145-3119 / 3120  Horário de atendimento: 12h às 18h.  

Custas Processuais, Despesas a serem Providas e Outras Receitas Judiciárias: Custas Processuais – Processo Eletrônico Custas Processuais Execução Fiscal Emitir Guia de outras Receitas Judiciárias Consultar, Atualizar e Imprimir Guia   Outras Informações: Manual Orientativo de Emissão de Guias  Tabela de Custas Processuais Vigentes Recursos para o STF e STJ Restituição de Guias Pagas Problemas […]

Manual Orientativo de Emissão de Guias

1) Como emito guias para distribuir uma ação ou interpor um recurso? Consulte o Manual Orientativo de Emissão de Guias, disponível em “https://www.tjes.jus.br/manual-orientativo-de-emissao-de-grpjes/” e siga o passo-a-passo correspondente ao tipo de guia desejada.  2) Como emito guia de custas finais ou remanescentes? Compete às Contadorias emitir guias (DUA) de custas finais ou remanescentes dos processos […]

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   1 – Recurso para o Supremo Tribunal Federal: Recurso Extraordinário 2 – Recursos para o Superior Tribunal de Justiça: Recurso Especial(Resolução STJ/GP nº. 2 de 1º de fevereiro de 2017) – Anexo atualizado pela Instrução Normativa STJ/GP nº 1/2021 – (disponibilizado em 26/01/2021) Recurso Ordinário(Resolução STJ/GP nº. 2 de 1º de fevereiro de 2017) – Anexo atualizado pela Instrução Normativa STJ/GP nº […]

1 – Primeiro Grau: Procedimentos Administrativos Processo Cível e do Trabalho Processo Criminal Juizados da Infância e da Juventude Processo Militar Procedimentos Pré-processuais de Resolução Consensual de Conflitos  2 – Segundo Grau:  Procedimentos Administrativos Processo Cível e do Trabalho Processo Criminal Juizados da Infância e da Juventude Processo Cível e do Trabalho Processo Militar Procedimentos […]