Em seu voto, o relator do processo citou jurisprudência no sentido de que os casos em que não ocorre a ingestão do alimento contaminado não configuram a existência de dano moral.

Ação aconteceu na semana em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher e contou com a presença de servidores e estagiários, que se uniram à juíza Lara Klein e ao juiz Ézio Pereira neste reconhecimento à importância da mulher na sociedade.

O autor alegou que defeitos em carro, que desligava repentinamente, já teriam causado acidente envolvendo mais três veículos.

Em sentença, juiz destacou que laudo pericial teria confirmado sequelas do acidente no pé esquerdo da vítima.

A abertura da Semana aconteceu nessa segunda-feira e contou com a presença da presidente do Conselho Administrativo do Magazine Luiza e presidente do Grupo Mulheres do Brasil, Luiza Trajano.

A presidente do Grupo Mulheres do Brasil falou sobre a importância da iniciativa privada no combate à violência doméstica contra a mulher.

Em sentença, juiz destacou que indenização possui caráter pedagógico e punitivo à empresa.

Em decisão, juiz observou que o estabelecimento não apresentou nenhuma prova de que o tratamento foi realizado conforme o contratado.

“Não há nos autos mínima demonstração do autor no tocante aos prejuízos materiais e morais que teria experimentado em face da utilização indevida da marca pelos réus, em especial porque se mostra ausente evidência de que a utilização da marca tenha acarretado supressão de parcela de mercado pela atividade comercial (…)”, verificou o juiz.

Cerca de 30 estudantes que participaram do projeto Visita Monitorada foram os primeiros convidados do novo espaço, fundado em 2015 com o objetivo de preservar a história do Poder Judiciário Estadual.

Formação ministrada pelo jornalista e professor Gabriel Collaço começou nesta sexta-feira (06/03) e será realizada em quatro módulos.

A decisão foi proferida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal, Jorge Luiz Ramos.