Os servidores serão treinados para implantação do programa, que vai rastrear os mandados.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, por meio do Ato Normativo nº 52/2015, instituiu em todo Poder Judiciário (PJES) o Sistema Central de Mandados. A publicação foi divulgada nesta quinta-feira (09) no Diário Eletrônico da Justiça (e-diario).
O principal objetivo do sistema é vincular um “Número de Controle” para todos os mandados expedidos, o qual permite a rastreabilidade do mesmo, com o intuito de ser possível identificar a qualquer momento, qual a situação atual do mandado (ex: se já foi cumprido ou não, se está na Central, com o Oficial de Justiça, etc).
A implantação da Central de Mandados em todo o PJES será por meio do sistema e-jud e tem como objetivo melhorar o gerenciamento do trâmite de mandados judiciais. O programa será instalado mediante realização de treinamento definido em cronograma. A participação de ao menos um servidor da Central de Mandados e de cada Cartório, além de todos os oficiais de Justiça da Comarca que receberá o projeto, é obrigatória.
A convocação destes servidores será publicada em momento oportuno. A participação no treinamento deve ser confirmada junto a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes). Um link próprio para este procedimento será disponibilizado. Após o treinamento, a Comarca tem até 20 dias para o início efetivo do mesmo.
Os oficiais de justiça possuem um acesso exclusivo ao sistema, onde informam o resultado do mandado (cumprido ou não) bem como o conteúdo da certidão, permitindo o acesso imediato deste conteúdo pelo Cartório, dando celeridade ao ato processual como um todo. Em muitos casos, por exemplo, audiências eram remarcadas desnecessariamente, tendo em vista que as partes tinham sido devidamente intimadas pelo Oficial de Justiça, mas a sua certidão não havia de fato retornado ao Cartório emitente do mandado. Com o sistema, basta o Cartório consultar os mandados de intimação das partes e verificar se as mesmas foram intimadas ou não, sem necessariamente ter a certidão (papel) em mãos.
Pelo fato do processo ainda ser físico, o sistema foi concebido para registrar os eventos que ocorrem durante o ciclo de vida de um mandado, mas não elimina a necessidade do mandado e certidão em papel para ser juntado ao processo, o que não impede o acesso antecipado a informação relevante, que é se o mandado foi cumprido ou não.
Informações sobre como o servidor irá acessar o Sistema estão disponíveis na intranet.
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Local do Treinamento |
Comarcas participantes |
Data |
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Vitória |
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01 a 04/09/2014 e 10 a 12/09/2014 (já implantado) |
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Venda Nova do Imigrante |
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09/12/2014 (já implantado) |
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Linhares Microrregião Rio Doce |
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09/03/2015 (já implantado) |
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Itapemirim Microrregião Litoral Sul |
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16/03/2015 (já implantado) |
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Serra |
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16 e 17/04/2015 |
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São Mateus Microrregião Nordeste |
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21/05/2015 |
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Barra de São Francisco Microrregião Noroeste |
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22/05/2015 |
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Alegre Microrregião Caparaó |
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25/06/2015 |
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Cachoeiro de Itapemirim Microrregião Central Sul |
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26/06/2015 |
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Santa Teresa Microrregião Central Serrana |
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14/07/2015 |
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Cariacica Microrregião Metropolitana |
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28 e 29/07/2015 |
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Colatina Microrregião Centro-Oeste |
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13/08/2015 |
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Vila Velha Microrregião Metropolitana |
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27 e 28/08/2015 |
Vitória, 09 de Abril de 2015.
Informações à Imprensa:
Texto: Leonardo Quarto
Tel.: 3334-2261
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
Tel.: 27 3334-2262
