O ministro Lewandowski anunciou que o projeto-piloto será desenvolvido no Estado.
Em entrevista coletiva concedida à imprensa ao final do lançamento do projeto Audiência de Custódia no Espírito Santo, realizado nesta sexta-feira, 22, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou que o Espírito Santo será o pioneiro na implantação de outro programa: o Cidadania nos Presídios, voltado para a melhoria da situação carcerária no Brasil.
O projeto-piloto que será desenvolvido no Espírito Santo estabelecerá um modelo diferenciado de funcionamento do sistema de Justiça, por meio da maior aproximação do juiz, da sociedade e do jurisdicionado. O programa Cidadania nos Presídios gira em torno de três eixos, sendo o primeiro a mudança da metodologia de preparação e julgamento dos processos de progressão de regime, com intuito de acelerá-los. O objetivo é contar com o auxílio de mecanismos como a videoconferência para que se incentive a humanização da administração da Justiça.
O segundo eixo do programa é a atenção especial do Poder Judiciário sobre as condições físicas dos presídios. O último eixo do Cidadania nos Presídios é o acompanhamento do preso para que, ao ganhar a liberdade, tenha acesso a programas de assistência social, consiga ter direito a seus documentos pessoais e, principalmente, o acesso ao mercado de trabalho para que se efetive a reinserção social.
O ministro Ricardo Lewandowski destacou: “o Espírito Santo é um Estado pequeno, organizado e, de forma pioneira, vamos lançar também o Cidadania nos Presídios”. Sobre o projeto Audiência de Custódia, que consiste em apresentar aos juízes os presos em flagrante, no prazo de 24 horas, Lewandowski afirmou que “o Centro de Triagem de Viana facilita o contato do preso com o juiz. O preso não vai ficar durante meses sem ver o juiz. Esse projeto garante mais segurança para a sociedade e homenageia o princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou.
Vitória, 22 de maio de 2015
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