Juízes têm 30 dias para desenvolver plano de trabalho do novo programa.
Por meio do Ato Normativo nº 091/2015, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, instituiu grupo de trabalho para a implantação no Estado do programa Cidadania nos Presídios. O texto foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (02).
O grupo de trabalho, que vai contar com três magistrados, será coordenado pela juíza titular da 4ª Vara Criminal de Vitória, Gisele Souza de Oliveira. Também fazem parte dos trabalhos o juiz André Guasti Motta e a juíza Cristiania Lavinia Mayer.
Após sua formação oficial, o grupo deve apresentar à presidência um plano de trabalho no prazo de 30 dias contemplando as etapas e prazos para a implementação do projeto em todas as Varas de Execução Penal do Estado. O ato passa a vigorar a partir da data de sua publicação, esta terça-feira (02).
Para a coordenadora do programa, juíza Gisele Souza de Oliveira, a publicação do Ato ratifica o compromisso público do presidente, desembargador Sérgio Bizzotto. “Ele participou do lançamento nacional do programa e lá foi comunicado que o Espírito Santo seria pioneiro. Vamos agora trabalhar para implementar o projeto”, disse.
Em visita recente ao Estado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, fez o anúncio da implantação na iniciativa em terras capixabas. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo se comprometeu a desenvolver as diretrizes do programa e os princípios no âmbito das Varas de Execução Penal e do sistema de justiça como um todo.
Com a formação do grupo de estudo, a coordenadora Gisele Souza de Oliveira reforça que os diagnósticos das Varas de Execução Penal do Estado serão traçados. “Em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), vamos fazer um plano de trabalho para implantar o programa no Espírito Santo”, explicou.
Ainda de acordo com a coordenadora, os juízes que vão auxiliar na implantação do Cidadania nos Presídios têm ampla experiência na área. “o juiz André Guasti Motta coordenou um projeto semelhante em Alagoas, onde atuava. Já a juíza Cristiania Lavinia Mayer tem grande experiência na área”, destacou.
Na próxima segunda-feira (08), o grupo se reúne na sede do TJES para traçar as primeiras medidas. “Mantemos contatos frequentes com o CNJ e vamos até o Conselho para nos aprofundar no tema. É importante destacar também que essa gestão do CNJ vem investindo para melhorar o sistema prisional brasileiro como um todo”, frisou a juíza Gisele Souza de Oliveira.
Saiba
O projeto estabelecerá um modelo diferenciado de funcionamento do sistema de Justiça, por meio da maior aproximação do juiz, da sociedade e do jurisdicionado. O programa Cidadania nos Presídios gira em torno de três eixos, sendo o primeiro a mudança da metodologia de preparação e julgamento dos processos de progressão de regime, com intuito de acelerá-los. O objetivo é contar com o auxílio de mecanismos como a videoconferência para que se incentive a humanização da administração da Justiça.
O segundo eixo é a atenção especial do Poder Judiciário sobre as condições físicas dos presídios. Já o último eixo é o acompanhamento do preso para que, ao ganhar a liberdade, tenha acesso a programas de assistência social, consiga ter direito a seus documentos pessoais e, principalmente, o acesso ao mercado de trabalho para que se efetive a reinserção social.
Em visita ao Estado no último mês para lançar o programa Audiência de Custódia, o ministro Ricardo Lewandowski destacou: “o Espírito Santo é um Estado pequeno, organizado e, de forma pioneira, vamos lançar também o Cidadania nos Presídios”.
Vitória, 02 de junho de 2015.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Leonardo Quarto
Tels.: 3334-2261 / 3334-2262
comunicacao@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
Tel.: 27 3334-2261
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br
