O programa, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, é voltado para a melhoria da situação carcerária no Brasil.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, esteve em Brasília nesta terça-feira, 5, para participar do lançamento do programa Cidadania nos Presídios, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e voltado para a melhoria da situação carcerária no Brasil. O projeto-piloto do programa será desenvolvido aqui no Espírito Santo, estabelecendo um modelo diferenciado de funcionamento do sistema de Justiça, por meio da maior aproximação do juiz, da sociedade e do jurisdicionado.
O anúncio foi feito pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, durante a abertura da 1ª Reunião Preparatória do IX Encontro Nacional do Poder Judiciário e da 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau. De acordo com o ministro, o programa Cidadania nos Presídios é uma segunda etapa dos mutirões carcerários, que foram uma experiência bem-sucedida. Além do presidente do TJES, representando o Espírito Santo estiveram presentes o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior e os juízes Rodrigo Cardoso Freitas e Gisele Souza de Oliveira.
O programa Cidadania nos Presídios gira em torno de três eixos, sendo o primeiro a mudança da metodologia de preparação e julgamento dos processos de progressão de regime, com intuito de acelerá-los. O objetivo é contar com o auxílio de mecanismos como a videoconferência para que se incentive a humanização da administração da Justiça. “O programa aproxima o juiz do reeducando porque, ao invés de o magistrado simplesmente analisar os autos, ele terá contato com o réu preso, que poderá conversar com o juiz por videoconferência”, explica a juíza Gisele Souza de Oliveira.
O segundo eixo do programa é a atenção especial do Poder Judiciário sobre as condições físicas dos presídios. O último eixo do Cidadania nos Presídios é o acompanhamento do preso para que, ao ganhar a liberdade, tenha acesso a programas de assistência social, consiga ter direito a seus documentos pessoais e, principalmente, o acesso ao mercado de trabalho para que se efetive a reinserção social. “O programa traz um olhar mais atento ao sistema carcerário e ao desenvolvimento da política de desencarceramento. Ele visa humanizar o sistema e trazer pacificação”, frisa a magistrada Gisele Oliveira.
A juíza ainda destaca que o programa Cidadania nos Presídios é um complemento ao projeto Audiência de Custódia, que será lançado no Espírito Santo ainda em maio e prevê a implantação do serviço de plantão de flagrantes no âmbito do Poder Judiciário Estadual. O Audiência de Custódia consiste em apresentar aos juízes os presos em flagrante, no prazo de 24 horas. O Espírito Santo será o segundo Estado da federação a implantar o projeto, desenvolvido em São Paulo desde fevereiro.
Vitória, 06 de maio de 2015
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