Caso a determinação não seja atendida pelos municípios, as receitas serão bloqueadas.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) intimou, conforme publicação no Diário da Justiça desta sexta-feira (20), cinco municípios a realizarem depósitos referentes a precatórios devidos. Caso a determinação não seja atendida, as cidades de Viana, Serra, Muqui, Mantenópolis e Baixo Guandu terão parte de suas receitas bloqueadas.
A Serra terá de dispor do maior valor. Para quitar a importância devida, o município terá que dispender mais de R$ 1,1 milhão. De acordo com a publicação, a Prefeitura Municipal tem 15 dias para depositar R$ 227.860,85 referentes ao processo número 2010.01.295.821. Além da reserva desta quantia, mensalmente, de março a dezembro de 2015, a Serra é obrigada, com base na estimativa da receita deste ano, a depositar R$ 900 mil.
Já o município de Muqui, no Sul do Estado, foi intimado a depositar quase R$ 205 mil referentes ao processo nº 2010.01.268.768. Deste valor, R$ 171.770,96 devem ser depositados em 15 dias, enquanto a Prefeitura fica obrigada a reservar mensalmente, de março a dezembro de 2015, R$ 33 mil para pagamento do precatório em questão.
Seguindo a mesma linha de pagamento, as prefeituras de Viana, Mantenópolis e Baixo Guandu terão de disponibilizar, ao todo, mais de R$ 332 mil para pagamento de precatórios. O não cumprimento da intimação resulta no bloqueio da receita das prefeituras e do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Vitória, 20 de março de 2015.
Informações à Imprensa:
Texto: Leonardo Quarto.
laquarto@tjes.jus.br
Tels: 3334-2261
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
Tel.: 27 3334-2262
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br
