Os interessados poderão enviar contribuições até o dia 7 de novembro por e-mail.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública sobre proposta de resolução que cria Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Os interessados poderão enviar suas contribuições para o e-mail consulta.saude@cnj.jus.br até o dia 7 de novembro. Clique aqui para acessar a consulta pública e a minuta da Resolução.
De acordo com o texto, a Política de Atenção Integrada à Saúde tem como objetivos definir os princípios, as diretrizes e os parâmetros para a implementação, em caráter permanente, de programas, projetos e ações institucionais voltados à promoção e à preservação da saúde física e mental de magistrados e servidores; instituir e monitorar a Rede de Atenção à Saúde, priorizando a uniformização de critérios, procedimentos e prontuários; e coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia médica oficial, promoção, prevenção e vigilância em saúde de magistrados e servidores.
Pela proposta, os tribunais deverão manter unidades internas de saúde, responsáveis pela assistência direta à saúde, com as atribuições de coordenar e executar as ações em saúde; prestar assistência à saúde por meio do atendimento clínico-ambulatorial; realizar ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde, tais como exames periódicos, campanhas, pesquisas e ações de divulgação; entre outras.
A minuta ainda dispõe que o Conselho Nacional de Justiça atuará em parceria com os tribunais na implementação das medidas previstas e que as atividades propostas no texto não prejudicarão a continuidade de outras em curso nos tribunais, com os mesmos propósitos.
Vitória, 10 de outubro de 2014
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva com informações do CNJ
elcrsilva@tjes.jus.br
