O objetivo é que o Diário de Justiça Eletrônico Nacional substitua, de forma gradativa, os atuais diários de Justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na última quarta-feira (07), uma Plataforma de Comunicações Processuais, para divulgação oficial e eletrônica de atos processuais, que será responsável por gerenciar a comunicação oficial de atos processuais no âmbito do Poder Judiciário por meio eletrônico.
De acordo com o conselheiro do CNJ Márcio Schiefler, que preside a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho, a Plataforma de Comunicações Processuais alcança maior número de pessoas e, ao mesmo tempo, é mais econômica e transparente. “A iniciativa atende à Resolução CNJ n. 234/2016 e engloba diversas propostas que visam à maior transparência, eficiência e responsabilidade do Poder Judiciário. Além disso, a ferramenta vai ao encontro das necessidades do mundo moderno, dando maior agilidade dentro dos órgãos do Poder Judiciário, e entre o relacionamento do CNJ e os diversos tribunais”, disse o conselheiro.
O projeto será implantado em etapas, contemplando inicialmente a Plataforma Nacional de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Nessa primeira fase, como se trata de um projeto-piloto, não foram definidos prazos para que os tribunais comecem a enviar suas publicações. Em seguida, será desenvolvida a ferramenta eletrônica para citação de Pessoas Jurídicas, chamada Domicílio Eletrônico.
O objetivo é que o Diário de Justiça Eletrônico Nacional substitua, de forma gradativa, os atuais diários de Justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário e esteja disponível em um portal próprio para acesso de advogados e das partes envolvidas nas respectivas comunicações processuais.
Serão objeto de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) apenas as comunicações judiciais, como despachos, decisões interlocutórias, dispositivo das sentenças e ementa de acórdãos. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão, a centralização de todas as publicações em uma mesma plataforma é uma inovação importante para o Judiciário.
Durante o lançamento da Plataforma de Comunicações Processuais, que aconteceu apenas pela internet, Gusmão ressaltou que a ferramenta foi desenvolvida com o intuito de ser o mais leve e o mais simples possível e apresentou as formas de pesquisa que poderão ser feitas pelos usuários, como busca pelo número do processo, nome da parte ou do advogado, número da Ordem dos Advogados do Brasil e CPF (Comprovante de Situação Cadastral).
Vitória, 08 de agosto de 2019.
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Texto: Elza Silva com informações do CNJ | elcrsilva@tjes.jus.br
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