Os projetos selecionados serão contemplados com até R$ 35 mil reais.
A partir do dia 17 de julho (segunda-feira), entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e parceiras da Comarca poderão se habilitar para receber apoio financeiro de até R$ 35 mil por meio da Vara Única de Mantenópolis. O valor deverá ser utilizado para a realização de projetos sociais.
As habilitações das instituições serão recebidas até o dia 25 de agosto. Poderão se inscrever unidades policiais (civil e militar), organizações públicas ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade social, constituídas há, pelo menos, um ano, e sem vínculo político-partidário, entre outros requisitos contidos no edital.
Após a divulgação do resultado das habilitações, as entidades julgadas aptas deverão apresentar o projeto social, que pode contemplar um ou mais dos seguintes elementos de despesa: serviço, obra, material de consumo e material permanente.
Os projetos admitidos seguirão para parecer do Ministério Público (MPES) e homologação pelo juiz. Em seguida, o recurso será destinado à instituição. O cronograma de execução do projeto deverá ser fielmente cumprido e será fiscalizado pelo MPES e no prazo de 30 dias após o término da execução, a entidade beneficiada deverá prestar contas do material recebido ou do serviço prestado.
Saiba mais
O valor vem de recursos de prestação de pena pecuniária que, quando não são destinados à vítima ou a seus dependentes, são designados, preferencialmente, a instituição pública ou privada com finalidade social ou para atividade de caráter essencial à segurança, educação e saúde.
Serviço Todos os requerimentos deverão ser protocolados no protocolo geral do Fórum da Comarca de Mantenópolis, situado na Rua Pimenta, nº 12, Centro, de segunda a sexta-feira, no horário de 12 às 18 horas. Acesse o edital na íntegra em: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/?option=com_ediario&view=content&id=1556390.
Macrodesafio:
- Fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a Sociedade
- Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal
Vitória, 07 de julho de 2023
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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