Participe! Envie os documentos listados no informativo para o e-mail comissaoheteroidentificacao@tjes.jus.br
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) disponibilizou, no Diário da Justiça de sexta-feira (06), informativos com os procedimentos necessários para a realização de Heteroidentificação de candidatas e candidatos que desejam se inscrever na condição de pessoa negra no 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM/2026.1) e no 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC/2026.1).
Participe! Envie os documentos listados no informativo para o e-mail comissaoheteroidentificacao@tjes.jus.br, com a descrição do assunto “ENAM – 2026.1 – Nome completo do candidato” ou “ENAC – 2026.1 – Nome completo do candidato”, no período de 9 de março a 9 de abril de 2026. Mas, atenção! Somente serão aceitos os documentos enviados no formato PDF, cujo tamanho não exceda 8MB.
A Comissão esclarece que será utilizado exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pela candidata ou pelo candidato, de acordo com a foto anexada ao formulário de requerimento, ou, se necessário, por averiguação presencial, que será gravada para análise de eventuais recursos.
A iniciativa da Comissão de Heteroidentificação leva em consideração a Resolução 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina a instituição das Comissões de Heteroidentificação e o procedimento nos concursos públicos do Poder Judiciário e o Ato Normativo TJES 30/2024, do Tribunal de Justiça capixaba, que estabeleceu as atribuições da Comissão de Heteroidentificação no Estado, bem como a Recomendação ENAM 01/2024, que recomenda aos tribunais estaduais a criação das comissões e os procedimentos a serem observados.
Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail comissaoheteroidentificacao@tjes.jus.br
Acesse o informativo do 5º ENAM em:
https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1844253
Acesso o informativo 3º ENAC em:
https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1844254
Com informações da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Carol Veiga
Assessoria de Imprensa TJES
