Mais de 50 delegatários compareceram para debater anteprojeto de Lei Complementar.
Na terceira reunião realizada pela Comissão de Estudo Suplementar das Serventias Extrajudiciais, criada para auxiliar nos estudos de alteração legislativa da estrutura dos cartórios capixabas, propostas e dúvidas dos delegatários e concurseiros foram levadas até à coordenação dos trabalhos.
O encontro que aconteceu nesta quinta-feira (24) na sala de sessões do térreo do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), na Enseada do Suá, em Vitória, contou com a participação de mais de 50 delegatários e de quatro entidades representativas de classe. Participaram do debate o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Signoreg-ES); o Colégio Notarial do Brasil, seccional Espírito Santo; a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-ES) e o Instituto de Estudos e Protestos de Títulos do Brasil – Seção Espírito Santo.
A comissão, presidida pelo juiz Aldary Nunes Junior, é também composta pelos magistrados Ezequiel Turíbio e Marlúcia Ferraz Moulin. O tema em debate foi a elaboração de um estudo sobre a desacumulação dos serviços prestados pelos cartórios, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O material produzido pela comissão vai subsidiar o anteprojeto de lei que altera a organização do foro extrajudicial capixaba. O TJES tem o prazo de 60 dias, a contar do último dia 10 de setembro, para regulamentar a questão.
Na abertura da reunião, o juiz Aldary Nunes Júnior destacou que o objetivo do encontro é colher o máximo de informações que possam contribuir na elaboração do relatório. “Vamos coletar informações que possam gerar o melhor funcionamento possível das atividades extrajudiciais”, reforçou.
Quem também se manifestou foi o presidente da Anoreg-ES, Helvécio Castello. Para o representante da categoria, o mais importante na elaboração deste relatório e também do anteprojeto de lei, é que se defina o que é considerado serventia acumulada de forma irregular, assim como a data que será adotada como base para regulamentar o tema.
Helvécio destacou também a importância de ouvir os delegatários antes da formatação do anteprojeto de lei. “É uma forma democrática para que todos participem do processo. Muitos estão angustiados sobre o que vai acontecer, então, acredito que esse é o momento de se tirar as dúvidas”, disse.
Quem não se manifestou na reunião pode encaminhar à comissão, no prazo de cinco dias, sugestões e considerações para a elaboração do anteprojeto de lei. As sugestões devem ser enviadas para o correio eletrônico comissaoextrajudicial@tjes.jus.br.
Vitória, 24 de setembro de 2015.
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