As ações marcam o início do processo de mediação no caso.
Integrantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Espírito Santo realizaram, nesta quinta-feira (20), no Fórum de Guarapari, uma reunião interlocutória designada em ação de reintegração de posse envolvendo uma área particular localizada no município. Após o encontro, os membros da Comissão seguiram para visita técnica ao local da ocupação.
As ações marcam o início do processo de mediação no caso, em uma tentativa de buscar uma solução para o conflito, de modo que as próprias partes cheguem a um consenso.
Participaram dos trabalhos, o juiz Eliezer Mattos Scherrer Junior, integrante da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, representantes do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), da Prefeitura Municipal de Guarapari, do Conselho Tutelar, Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), além de ocupantes e proprietários, acompanhados de advogados.
Servidores da 3ª Vara Cível de Guarapari prestaram apoio operacional nas atividades.
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias está prevista na Resolução nº 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi criada, no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, por meio da Resolução nº 59/2024.
Vitória, 21 de fevereiro de 2025
Texto de apoio: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
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Carol Veiga
Assessora de Imprensa
e Comunicação Social | TJES
