A área é objeto de uma demanda de reintegração de posse em trâmite na Vara da Fazenda Pública do município, que encaminhou o processo à Comissão.
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do ES (TJES) realizou, nesta terça-feira (15), uma visita técnica a uma ocupação localizada em Guarapari. A área é objeto de uma demanda de reintegração de posse em trâmite na Vara da Fazenda Pública do município, que encaminhou o processo à Comissão.
A visita foi conduzida pelos juízes Eliezer Mattos Scherrer Junior e Rafael Murad Brumana, integrantes da Comissão, e contou com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), Renato Pazito, da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), além do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Prefeitura Municipal de Guarapari e Polícia Militar.
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias está prevista na Resolução nº 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi criada, no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, por meio da Resolução nº 59/2024.
Vitória, 16 de abril de 2025
Com informações da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Carol Veiga
Assessora de Imprensa
e Comunicação do TJES
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