A Comissão de Estudo do Novo Código de Processo Civil (CPC) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) recebeu, na tarde desta sexta-feira (18), uma série de sugestões para conclusão do relatório a ser elaborado. As colaborações foram feitas por advogados públicos e privados em encontro realizado no Salão do Tribunal Pleno.
Presidente da comissão, o desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy abriu os trabalhos destacando a importância das sugestões dos advogados presentes para a formatação do relatório que será enviado para a presidência do TJES ao final dos trabalhos.
O magistrado destacou ainda que as sugestões para os estudos do TJES sobre o novo CPC devem ser encaminhadas impreterivelmente até o dia 02 de outubro para o seguinte endereço eletrônico: estudosncpc@tjes.jus.br. Este é o prazo limite, uma vez que a comissão tem até o dia 13 de outubro para concluir o relatório.
Além dos juízes que compõe a comissão, a audiência pública recebeu o procurador de Justiça Josemar Moreira. Ele ressaltou que o MPES também tem se debruçado sobre o novo CPC e que as contribuições da comissão vão contribuir para facilitar a adequação daquele órgão às normas.
Representando a Procuradoria Geral de Vila Velha, a advogada Daniele Castro informou que o órgão já se aprofundou nos estudos e pretende elaborar um relatório e enviar à comissão até o dia 02 de outubro.
Entre os advogados que fizeram sugestões pessoalmente à comissão na audiência pública, Ricardo Carneiro disse acreditar que este é apenas o primeiro passo sobre o tema. “Estudamos o novo CPC desde 2013 e agora estamos na fase de aprofundamento do tema. O caminho até a prática ainda é longo”, refletiu o advogado.
Já o advogado Sávio Pimentel acreditou ser acertada a decisão de ouvir a classe. Ele deu sugestões para a comissão sobre a nova legislação relativa ao usucapião administrativo, reforçando que o debate proporciona a aplicação correta do novo CPC.
A comissão que estuda os reflexos do novo CPC, tanto na 1ª quanto na 2ª instâncias, foi instituída por meio do Ato Normativo nº 170/2015, publicado no e-diário do último dia 18 de agosto. Além do desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, que preside a comissão, compõem o grupo os juízes Délio José Rocha Sobrinho, Júlio César Babilon, Manoel Cruz Doval, Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon, Thiago Xavier Bento e Bruno Silveira de Oliveira. O novo Código de Processo Civil entra em vigor no dia 17 de março de 2016, um ano após a data de sua publicação oficial.
Vitória, 18 de setembro de 2015.
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