Estiveram presentes representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e IASES.
Na última terça-feira (03/10), aconteceu a segunda reunião da Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo do Estado do Espirito Santo neste ano de 2023. O encontro foi realizado no prédio do Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo.
A Comissão Interinstitucional tem a finalidade de buscar melhorias contínuas para o sistema socioeducativo do Estado Espírito Santo, devendo acompanhar o cumprimento, enquanto estiverem em vigor, das Medidas Provisórias Decretadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A comissão também avalia e monitora continuamente a implementação e cumprimento das ações estabelecidas no Pacto para Aprimoramento do Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo e a implantação do Fluxo Interinstitucional de procedimento do Sistema Socioeducativo para apreensão, execução das medidas aplicadas e encaminhamentos de adolescentes em conflito com a Lei para programas de atendimento.
No momento, a comissão está sob a coordenação do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Espirito Santo, representado pela Conselheira Milla Piao Moreira Vieira que conduziu os trabalhos.
Estiveram presentes representantes de diversas instituições do Sistema de Garantias de Direitos, como Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e IASES.
O Tribunal de Justiça foi representado pelos Juízes Vladson Couto Bittencourt e Richarda Aguiar Littig, que contribuíram com as suas considerações sobre as principais dificuldades encontradas no trabalho com os adolescentes em conflito com a lei na região metropolitana de Vitória e com proposições de melhorias.
Foram deliberados encaminhamentos e a continuidade dos encontros, considerando a necessidade de constante melhoria e aperfeiçoamento do sistema socioeducativo capixaba.
Macrodesafios:
- Garantia dos Direitos Fundamentais
- Fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade
- Fortalecimento de políticas institucionais voltadas à criança e ao Adolescente
Vitória, 05 de outubro de 2023
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Texto: Tais Valle | imprensa@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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