O Comitê é composto por membros do Judiciário Estadual, Federal e do Trabalho, do Executivo e de órgãos de fiscalização.
O Comitê Estadual de Precatórios, instituído pelo Ato Normativo nº 33/2013 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), reuniu-se nesta sexta-feira (31), de forma ordinária, no auditório do Foro do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, para apresentação das atividades realizadas pelo TRF, TJES e Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na gestão de Precatórios de 2017. Além disso, foi apresentada a situação atual dos poderes públicos em relação ao pagamento dos precatórios.
A reunião contou com a presença de representantes de várias esferas do Poder Judiciário. Representando o Tribunal de Justiça Estadual, a Juíza Auxiliar de Precatórios, Marlúcia Ferraz Moulin, apresentou a página de precatórios, no novo site do TJES, informando a nova metodologia empregada para consulta através do nome do credor.
A magistrada, que foi bastante elogiada por seu empenho e dedicação à frente da Assessoria de Precatórios do TJES, relatou, também, as atividades realizadas em relação aos municípios, em regime especial de pagamento de precatórios.
“É um cumprimento formal, já que a reunião anual é uma determinação legal, mas de extrema importância para todos nós. É um compartilhamento e uma troca de experiências, entre os juízes assessores de precatórios e os membros deste comitê”, destacou a Dra. Marlúcia.
De acordo com a juíza, cabe ao Judiciário Estadual ser o gestor dos precatórios, bloqueando as contas dos entes federados que não realizaram o pagamento, e notificar os órgãos de controle, como o Ministério Público do Estado e o Tribunal de Contas, informando-os da inadimplência dos entes.
Comitê
O Comitê Estadual de Precatórios se reúne de forma ordinária uma vez ao ano, sendo composto por juízes do TJES, do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Além disso, há representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral do Estado e Associação dos Municípios do Espírito Santo.
O Comitê foi instituído, a partir de 2012, pelo Conselho Nacional de Justiça, visando promover a integração dos Tribunais com o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
Vitória, 31 de março 2017.
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Texto: Pedro Sarkis – phsarkis@tjes.jus.br
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