Plano de ação trata da implementação da Política Nacional de Atenção ao 1º Grau.
Os membros do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição se reuniram, na tarde desta sexta-feira (17), com um grupo de juízes do Poder Judiciário Capixaba. A visão dos magistrados quanto à situação do primeiro grau de jurisdição contribuirá para a elaboração do plano de ação pelo Comitê, que no dia 23 de outubro também ouve os representantes do Sindijudiciário, da Amages e da Emes.
Segundo a magistrada Gisele de Souza de Oliveira, integrante do Comitê Gestor, o trabalho fará um diagnóstico da realidade do Judiciário no Estado. “Como a taxa de congestionamento do primeiro grau é muito maior que a do segundo grau; e como o segundo grau, em regra, está muito mais bem aparelhado do que o primeiro grau, o que o CNJ estabeleceu como Política Nacional é exatamente valorizar o primeiro grau, com estrutura, com orçamento e com recurso”, destacou a juíza.
O juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha, Délio Rocha, participou da reuniu e elogiou a resolução que prioriza o primeiro grau. “A população precisa, realmente, de uma Justiça mais ágil e mais célere, e essa Justiça mais ágil e mais célere passa exatamente pelo aprimoramento do Juizado de primeiro grau”, apontou o magistrado.
Até o momento, o comitê já realizou 19 reuniões e ouviu membros de todas as secretarias e coordenadorias do Tribunal de Justiça. Os trabalhos, iniciados no dia 25 de agosto, seguem um planejamento com calendário de ações a serem desenvolvidas. A equipe espera que, no final de outubro, com o encerramento das oitivas e coletas de dados, o Plano de Ação comece a ser construído.
De acordo com os membros representantes dos servidores, Dizolina Baldotto e Wanderley José do Carmo, este Plano de Ação deve equalizar a distribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo graus, proporcionalmente à demanda de processos; garantir orçamento adequado ao desenvolvimento das atividades judiciárias da primeira instância; prover infraestrutura e tecnologia apropriadas ao funcionamento dos serviços judiciários; incentivar o diálogo com a sociedade e com instituições públicas e privadas; adotar medidas para conferir tratamento adequado às demandas de massa, fomentar o uso racional da Justiça e garantir distribuição equitativa dos processos judiciais entre as unidades judiciárias de primeiro grau.
O Comitê Gestor Regional foi instituído por meio do Ato Normativo nº 150/2014 do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, com a missão de apresentar à presidência o plano de ação para implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
A equipe é composta pelos magistrados Carlos Magno Moulin Lima, Gisele de Souza de Oliveira, Luciano Costa Bragatto, Daniel Peçanha Moreira (suplente) e Lyrio Régis de Souza Lyrio (suplente); e pelos servidores Wanderley José do Carmo, Dizolina Maria Baldotto, Juliano Cardoso Bolzan (suplente) e Diana Theodoro Goetze (suplente).
Vitória, 17 de outubro de 2014
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
