As “Pautas Concentradas” do TJES acontecem em vários municípios para resolver processos em tramitação. Grande parte das ações envolve negociações de dívidas com uma financeira, com chances de desconto para pagamento.
O evento das “Pautas Concentradas” do Tribunal de Justiça acontece em vários municípios para resolver processos em tramitação. Grande parte das ações envolve negociações de dívidas com uma financeira com chances de desconto para pagamento da dívida, sendo as primeiras audiências iniciadas nesta terça-feira (29), no Fórum de Vila Velha.
Solucionar, de forma consensual, mais de 4 mil processos em tramitação nas áreas cível, de família, direito do consumidor, juizado especial cível e execução fiscal. É com este objetivo que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo iniciou uma série de audiências de conciliação em municípios da Grande Vitória e do interior do Estado.
A ação vai até o próximo dia 13 de dezembro e inclui audiências no formato presencial, online e híbrido. Os trabalhos são realizados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e supervisionados pela desembargadora Janete Vargas Simões.
Os processos foram previamente selecionados e as partes convidadas a participar das audiências, que são conduzidas por conciliadores judiciais. Não é necessário possuir advogado para participar das audiências. Basta informar o número do processo, que o atendimento será realizado.
Pauta desta semana é em Vila Velha
De 29 a 31 de outubro, a pauta concentrada acontece no Fórum Desembargador Afonso Cláudio, na 3ª Vara Cível de Vila Velha. As audiências estão programadas para ocorrer das 8 às 12 horas.
São, ao todo, 707 processos envolvidos, todos para negociação de dívidas envolvendo uma financeira, com chances de descontos sobre o valor total da dívida.
Nesses casos, qualquer pessoa com processo judicial em andamento na comarca pode procurar atendimento, inclusive nas situações em que há sentença proferida, em fase de execução, com bloqueio de valores em conta ou penhora de bens.
Também não é necessário possuir advogado para participar das audiências. Basta levar um documento de identificação com foto, contendo o número do CPF.
Com isso, as equipes realizam uma busca do processo no sistema e, a partir daí, a parte pode apresentar proposta, a fim de chegar a um acordo.
Ato Normativo Conjunto n° 011/2024
As sessões foram programadas em atendimento ao Ato Normativo Conjunto n° 11/2024, que instituiu os meses de julho e novembro como os de incentivo estadual à conciliação, e integram a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 4 e 8 de novembro.
As pautas concentradas já passaram por Iúna e Domingos Martins. Além de Vila Velha, os próximos municípios a receberem os trabalhos são Ibatiba, Jerônimo Monteiro, São Mateus, Santa Maria de Jetibá, Itaguaçu, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari, Baixo Guandu, Vitória, Bom Jesus do Norte, Colatina e Serra.
Vitória, 29 de outubro de 2024
Texto: Nupemec (enviado por Cintia Bringhenti)
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Carol Veiga
Assessora de Imprensa
e Comunicação Social | TJES
