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Convênio entre TJES e Febraban para agilizar processos

conciliar 130Federação passará lista de processos que serão incluídos na Semana de Conciliação.

 

conciliar 400O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, por meio da Coordenadoria de Juizados Especiais, realizou reunião no último dia 30 de setembro com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Na reunião ficou acordado que o Tribunal receberá uma relação de processos que serão incluídos na Semana Nacional de Conciliação, que em sua nona edição terá mobilização entre os dias 24 e 28 de novembro em todo o País.

A ação faz parte do convênio formado no último dia 16 de junho com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), com o objetivo de reduzir o tempo de tramitação de processos nos Juizados Especiais que envolvem bancos e empresas de telefonia.

Com a assinatura do convênio, o CNJ disponibilizou para os Tribunais de Justiça contemplados um endereço eletrônico que irá permitir a citação eletrônica das empresas. “A parte ingressa com um processo no Juizado Especial e há a identificação se o mesmo é contra banco ou empresa de telefonia. Nestes casos, haverá um canal eletrônico para a realização das citações das empresas”, explica o juiz Carlos Magno Moulin, da Coordenadoria de Juizados Especiais do TJES.

O magistrado afirma que esta será uma oportunidade para que o Tribunal de Justiça consiga reduzir o tempo de tramitação destes processos. “A citação eletrônica é efetuada por e-mail e as empresas a recebem imediatamente. Não teremos problemas de extravio de cartas e poderemos marcar as audiências em menos tempo”, destaca o magistrado. Além do TJES, serão contemplados com o convênio os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso e Pernambuco.

Piloto

Os três termos de cooperação foram assinados após avaliação positiva do projeto-piloto, iniciado em abril de 2013, com os bancos nos juizados de Nova Iguaçu e da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. “Verificamos ganhos imediatos para a atividade cartorária, no aspecto agilidade e em economia aos cofres públicos”, afirmou a juíza-auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira, na época da assinatura do convênio.

De acordo com o juiz do 2ª juizado especial civil de Nova Iguaçu, também durante a assinatura, Aroldo Gonçalves Pereira Junior, o projeto tem se mostrado um sucesso do ponto de vista do tribunal. “Foram realizadas 1.200 audiências, todas as citações foram efetivadas sem necessidade de expedição de aviso de recebimento, mandados de citação, gerando economia relevante para o tribunal”, ressaltou.

O que são citações eletrônicas e solução consensual:

As citações são feitas por meio eletrônico em todos os processos em que os bancos e empresas de telefonia sejam parte. Com isso, são eliminadas atividades burocráticas desempenhas pelos serventuários dos cartórios judiciais, como expedição de cartas de citação, conferência de dados, localização e juntada de avisos de recebimentos (ARs) das citações postais. Os demandados se darão por citados por e-mail ou por meio de acesso direto ao sistema eletrônico dos tribunais.

Os termos de adesão também preveem medidas para o desenvolvimento de política de conciliação, como a concentração de audiências de conciliação por empresa demandada, preferencialmente de forma temática. Além disso, prevê o estabelecimento de métodos autocompositivos na fase pré-processual e adoção de postura proativa pelas empresas no relacionamento com os clientes para evitar repetição de demandas já pacificadas pela Justiça.

Vitória, 08 de outubro de 2014

Informações à Imprensa:

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Marcia Brito
Tels.: 3334-2261 / 3334-2262
mcbrito@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
Tel.: 27 3334-2261
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