Juízes Estaduais, Federais e do Trabalho discutiram mecanismos de cooperação.
Juízes e desembargadores da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho se reuniram na tarde desta sexta-feira (30), no prédio da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para discutir as bases e os mecanismos da cooperação judiciária. O 1º Seminário Estadual sobre Cooperação Judiciária do Espírito Santo foi idealizado com o objetivo de promover o intercâmbio de ideias entre os magistrados e facilitar a prática de futuros atos de cooperação.
O Conselho Nacional de Justiça e a cooperação judiciária foi tema da palestra proferida pelo desembargador federal do Trabalho da 9ª região e ex-conselheiro do CNJ, Ney José de Freitas. Para o desembargador, “o papel do CNJ é fundamental, porque, como um órgão criado pela Constituição e que trata das políticas do Poder Judiciário Nacional, é quem deve comandar este tipo de ação, porque ele tem uma força, uma capacidade de estabelecer isso para todos os Tribunais do País”.
O desembargador federal do trabalho da 3ª região e membro do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária do CNJ, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, falou sobre os mecanismos da cooperação e sobre a atuação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária do CNJ.
“O papel da Rede é mediar eventuais conflitos de competência entre juízes e harmonizar de forma consensual procedimentos. Tudo que envolva causas, demanda de causas, processos que envolvam mais de um juiz, esse é o grande papel da rede, é fazer essa intermediação, essa mediação que é feita por juízes e entre juízes para prevenir eventuais conflitos de competência”, ressaltou.
O desembargador José Eduardo também lembrou que a cooperação judiciária segue Recomendação nº 38/2011 do CNJ e não possui nenhum viés de imposição. “Toda a base da cooperação é a não obrigatoriedade. Por isso ela veio à luz no CNJ como recomendação e não como resolução”.
A juíza de Direito Gisele Souza de Oliveira, uma das responsáveis pela coordenação científica do evento, falou sobre a mobilização dos magistrados para as ações de cooperação. Para a magistrada, o encontro cria “um intercâmbio para que juízes federais, trabalhistas e estaduais se conheçam”. E, acrescentou, “convivemos no mesmo Estado, prestamos a jurisdição em ramos diferentes, mas no final das contas a prestação jurisdicional adequada ao cidadão é a nossa meta, então nós estamos nos reunindo para ver exatamente o que a gente pode fazer para aprimorar a prestação jurisdicional quando o ato de um juiz dependa do ato de um outro juiz, ou seja, colocar em contato juízes de diversos ramos, aqui no Espírito Santo”.
A juíza também relembrou que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo já criou um Núcleo de Cooperação Judiciária por meio de ato da presidência e, também, já instituiu a figura do juiz de cooperação.
“O juiz de cooperação aqui no Estado está apto a receber pedidos de cooperação de juízes do Brasil inteiro, sejam juízes federais, estaduais, juízes do Trabalho, da Justiça Militar. Todos aqueles atos que tiverem que ser praticados aqui no Espírito Santo, que dependerem de um impulso, de uma ajuda para a celeridade dele, poderão ser obtidos através de contato informal com o juiz de cooperação. É ele, aqui no Estado, que faz o elo com os outros Tribunais e as outras unidades do País”, completou.
O seminário foi realizado pela Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo (Esmages), juntamente com a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes), e recebeu o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), da Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo (Amages) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região (Amatra).
Vitória, 30 de maio de 2014.
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