Esse foi o tema do Podcast Just Talk da semana.
A coordenadoria das Varas de Infância elaborou um material gráfico que foi encaminhado e fixado nos fóruns do estado, rodoviárias e aeroporto de Vitória para que a informação chegue à população de forma clara. A campanha informa sobre os direitos das crianças e adolescentes nos casos de viagens em territórios nacional e internacional. O objetivo é assegurar a segurança dos menores.
O assunto foi abordado no episódio #60 do Just Talk, o Podcast do TJES, e quem explicou o assunto foi o analista da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJES, Aldair Procópio.
O servidor falou sobre as regras de viagem em território nacional, ressaltando os casos em que o menor de 16 anos pode viajar sem autorização judicial, além da novidade trazida pelo provimento 120 do CNJ, que trata da autorização eletrônica dos cartórios, que pode ser feita pelos pais para que o filho viaje com outro acompanhante.
Procópio também ressaltou os documentos que devem ser apresentados de acordo com cada idade e falou sobre viagens de crianças e adolescentes em território internacional. E explicou por que é importante que pessoas e instituições fiquem atentos às regras.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente. A justiça, nesse sentido, atua de forma bastante cautelosa diante dos inúmeros casos de tráficos internacionais de pessoas, inclusive menores de 18 anos”.
Vitória, 17 de dezembro de 2021
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Texto: Ana Luiza Villaschi | anlmartins@tjes.jus.br
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