Na ocasião, 17 famílias de diversas áreas do município de João Neiva, sendo 03 (três) delas chefiadas por mulheres, receberam os documentos de regularização fundiária.
Dando sequência às ações para cumprimento da Diretriz Estratégica nº 12 da Corregedoria Nacional de Justiça, o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador WillianSilva, participou, nesta terça-feira, dia 16/04, de solenidade na Câmara Municipal de João Neiva para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica que tem como objeto o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – REURB.
Participaram da solenidade o Prefeito Paulo Sérgio de Nardi, o Presidente da Câmara de Vereadores Glauber Tonon e os demais membros do legislativo municipal, além de dezenas de outras autoridades e cidadãos do município de João Neiva.
A ideia da CGJES é potencializar as ações que o Município já vem desenvolvendo no tema, de modo que possa atuar no enfrentamento de eventuais dificuldades junto aos Cartórios de Registro de Imóveis.
A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento 158/2023, estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – Solo Seguro – Favela, prevendo, entre outras atribuições para as Corregedorias Gerais de Justiça, o monitoramento e fiscalização permanente dos cartórios de registro de imóveis nas questões de regularização fundiária.
Na ocasião, 17 (dezessete) famílias de diversas áreas do município de João Neiva, sendo 03 (três) delas chefiadas por mulheres, receberam os documentos de regularização fundiária, dentre eles, Certidão de Regularização Fundiária, Alvará de Regularização, Habite-se das edificações e matrícula atualizada em nome dos beneficiários.
Durante o evento também foi apresentado o projeto do Bairro Cristal, que contemplará diversas famílias com a regularização fundiária, tratando-se de uma área pública municipal ocupada desde 1980.
O Prefeito Paulo Sérgio de Nardi reconheceu a importância da iniciativa, ressaltando que “o Município de João Neiva pode avançar ainda mais na regularização fundiária com o apoio que agora será dado por meio da parceria institucional com a Corregedoria Geral de Justiça”. O Prefeito ressaltou a importância dessa iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça no sentido de se aproximar dos Municípios para que alguns importantes problemas da sociedade sejam solucionados.
Para o Presidente da Câmara de João Neiva, Glauber Tonon, “a iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça será muito importante, pois o trabalho conjunto permitirá a adoção de uma série de iniciativas eficientes para conclusão e resultado esperado. Além disso, também permitirá que o procedimento de regularização fundiária seja agilizado, permitindo que a população tenha o seu imóvel regularizado no tempo adequado”.
A senhora Maria das Graças Damácio, uma das agraciadas com o título de regularização fundiária, agradeceu a iniciativa “é a minha primeira casa própria, essa ação que está ocorrendo é muito importante, estou me sentindo muito feliz e agradecida, esperei por isso por mais de 25 anos”, bem como para Creuza da Silva, que também foi contemplada com o título, e disse “moro na residência há 16 anos, a garantia de ter a casa própria é um sonho para qualquer cidadão e passa muita credibilidade e segurança”.
Segundo o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Willian Silva “a Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um instrumento primordial para o fomento e fortalecimento das políticas habitacionais urbanas, que tem como objetivos centrais a formalização da posse e da propriedade de imóveis irregulares e a reorganização da estrutura fundiária das cidades brasileiras. Exatamente por isso, o protagonismo da Corregedoria é fundamental para buscar mitigar tal situação, o que, sendo bem executado, poderá culminar em mais tranquilidade e paz social.”
Vitória, 17 de abril de 2024
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Texto: Raissa Carrey Pulchera (com informações da Corregedoria-Geral da Justiça) | imprensa@tjes.jus.br
Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES