Foram entregues 61 títulos para residentes no bairro Santo André e 76 para moradores do bairro São José.
A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento 158/2023, estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – Solo Seguro – Favela, prevendo, entre outras atribuições para as Corregedorias Gerais de Justiça, a definição de estratégias para o fomento das ações de regularização fundiária nos municípios, por meio de parcerias com as demais instituições que atuam nesse processo. Essa atuação é ainda estimulada por meio da Diretriz Estratégica nº 12 para o ano de 2024 estabelecida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Nesse cenário, como desdobramento da referida política e com o propósito de dar efetividade ao Acordo de Cooperação Técnica pactuado com o Município de Vitória em junho deste ano, a Corregedoria Geral da Justiça, representada pelas Juízas Auxiliares Ana Cláudia Rodrigues de Faria e Gisele Souza de Oliveira, participou na última sexta-feira (21/06), de solenidade para entrega de 137 (cento e trinta e sete) títulos de legitimação fundiária, promovida pelo Município de Vitória, e realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Tancredo de Almeida Neves.
Na ocasião, 61 (sessenta e um) títulos foram entregues para residentes no bairro Santo André e 76 (setenta e seis) para moradores do bairro São José.
A solenidade de entrega contou com a presença do prefeito Lorenzo Pazolini, do secretário de Desenvolvimento da Cidade, Luciano Forrechi, e de outras lideranças municipais.
A CGJES busca apoiar e potencializar as ações que o Município já vem desenvolvendo no tema, em especial no incentivo à regularização fundiária e a entrega de títulos de propriedade devidamente registrados.
Vitória, 26 de junho de 2024
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Maira Ferreira
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