CORRUPÇÃO

OBJETO

Constituição da Comissão de Enfrentamento à Corrupção e à Improbidade Administrativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo visando o levantamento dos processos de corrupção, a criação de mecanismos de celeridade processual e de transparência dos andamentos).  Leia protocolo na íntegra.

 

MEMBROS

Presidente da Comissão – Desembargador William Couto Gonçalves
Juiz de Direito Dr. Carlos Ernesto Campostrini Machado
Juíza de Direito Dra. Marlúcia Ferraz Moulin
Juiz de Direito Dr. Felippe Monteiro Morgado Horta 
Dr. Sérgio Dario Machado – Ministério Público Estadual
Dr. Délio Prates – Ordem dos Advogados do Brasil

ANDAMENTOS

22/12/2011 – Instalação do Grupo
05/01/2012 – Expedição de ofício aos Juízes solicitando informações sobre processos de corrupção
13/01/2012 – 1ª Reunião realizada pela Comissão
20/01/2012 – Reunião para levantamento das ações de improbidade administrativa
30/01/2012 – Confecção de etiquetas de identificação de pocessos de improbidade administrativa e corrupção
30/01/2012 – Expedição de ofício aos cartórios solicitando as informações sobre processos de corrupção e complementação de dados já apresentados.
06/02/2012 – Instalação da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória – Resolução do TJES nº 05/2012
16/02/2012 – Expedição de ofício às Varas Criminais para que encaminhem as sentenças proferidas em ações penais que versem sobre corrupção ativa e passiva, bem como para que continuem informando quanto ao ajuizamento de novas ações penais por incursão aos referidos crimes.
02/03/2012 – Reunião entre os membros do Poder Judiciário para demonstração ao Presidente da Comissão, dos dados levantados até o presente momento, oportunidade em que foi agendada para o dia 16/03/2012 nova reunião com todos os membros da Comissão.
16/03/2012 – Reunião dos membros da Comissão para finalização dos dados que integrarão o painel da corrupção ativa e passiva

29/06/2012 – Reunião dos membros da Comissão