Neste mês de março se comemora o mês do consumidor. Serviços de telefonia lideram reclamações.
Neste mês de março, é comemorado o mês do consumidor. O Poder Judiciário capixaba atua atendendo a clientes de empresas e de prestadores de serviços nos Juizados Especiais situados na Grande Vitória e no Interior. Os Juizados podem analisar processos até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos e, em causas de até 20 (vinte) salários mínimos, o consumidor não necessita de advogado. O número de reclamações é crescente, e as principais delas são relacionadas aos serviços de telefonia, contratos bancários e planos de saúde.
Em 2012, foram 42.212 processos abertos. Em 2013, até o mês de setembro, foram 31.582 processos, ressaltando que nos últimos três meses do ano existe um aumento no consumo em razão de pagamento de 13º salário, viagens em virtude de datas comemorativas, aquisição de bens, etc. A projeção, portanto, é a de que no final do ano passado, a abertura de processos superou o número do ano anterior.
O coordenador dos Juizados Especiais e titular do 4º Juizado Especial Cível de Vila Velha, juiz Carlos Magno Moulin Lima, informa que os consumidores dos serviços de telefonia e de internet muitas vezes são profissionais que precisam de suas linhas telefônicas funcionando perfeitamente para trabalhar. Se ocorre algum problema e, como em um caso recente de uma prestadora foram quatro dias sem o serviço, o cliente tem todo o direito de abrir um processo.
Problemas relacionados a contratos bancários e taxas de cartões de crédito também lideram a lista de demandas analisadas pelos Juizados. Em seguida estão as reclamações relacionadas a atrasos em voos e extravio de bagagens a cargo de companhias aéreas; planos de saúde, principalmente em períodos de reajustes; e, como novidade, têm ganhado vulto os casos de atraso ou falta de entrega de produtos comprados pela Internet.
Segundo o magistrado, os consumidores podem procurar as Centrais de Abertura situadas em Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana. A reclamação verbal é transformada em documento. Este documento é a peça inicial do processo, onde a empresa vai ser citada para comparecer à Audiência de Conciliação. Caso não seja obtido resultado conciliatório, há designação de Audiência de Instrução e Julgamento, na qual ambas as partes podem produzir provas, possibilitando que o juiz profira a sentença.
Para se ter uma ideia do crescimento das demandas em geral, dos cinco Juizados Especiais situados em Vila Velha, 04 (quatro) tratam de processos relacionados, em sua maioria, a reclamação de consumidores. A cada mês os 1º, 2º e 4º Juizados recebem, aproximadamente, 300 (trezentos) processos novos, o que representa, ao longo de um ano, 10.800 (dez mil e oitocentos) processos novos.
Para dar agilidade aos processos, equipes de juízes leigos (auxiliares da justiça recrutados entre advogados com mais de cinco anos de experiência) e conciliadores analisam os processos nos Juizados Especiais e, com o auxílio dos juízes, buscam reduzir o prazo de tramitação para que as sentenças sejam proferidas no menor tempo possível, apesar da crescente demanda.
“É preciso ressaltar que esse trabalho não é feito só no Mês do Consumidor. Cada servidor, cada magistrado, cada profissional do Direito tem por missão garantir o bom funcionamento da máquina judiciária, em benefício de toda a sociedade. O Judiciário está trabalhando para prestar o melhor serviço à população, apesar da grande demanda”, afirma o juiz Carlos Magno Moulin Lima, que complementa informando que o consumidor lesado deve reclamar sempre, e se não tiver resposta, deve buscar o Judiciário para ter seus direitos garantidos, finaliza.
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Vitória, 11 de março de 2014
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