Encontro nacional registra dia com aprofundamento de discussão técnica.
A 3ª Reunião de Trabalho dos Gestores de Precatórios, que acontece no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) entre os dias 09 e 11 deste mês, entrou no seu segundo dia com debates técnicos que buscam garantir a credibilidade das decisões judiciais proferidas.
Entre os temas debatidos, destaque para o limite de atuação das presidências dos Tribunais de Justiça nos processos que envolvem precatórios e a uniformização dos sistemas de processamento eletrônico para pagamento das dívidas dos entes públicos.
Juiz auxiliar de Precatórios do TJES, Rodrigo Cardoso Freitas destacou também os esforços do grupo para debater opções para uma cobrança de valores mais eficaz dos entes devedores. Outro ponto em destaque foi a conjugação dos regimes de cobrança, ou seja, mais valores em favor dos pagamentos das dívidas.
Além da exposição de ideias do juiz Rodrigo Cardoso, o magistrado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Ramon Tácio de Oliveira compartilhou com os presentes as boas práticas do tribunal mineiro na gestão dos precatórios.
Pela manhã, a juíza Glaucia Maria Gadelha falou sobre os limites da revisão administrativa de cálculos e o magistrado Ricardo César Carvalheiro Galbiati, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, ministrou palestra acerca da uniformização dos processamentos eletrônicos de precatórios.
Para o juiz do TJES, Rodrigo Cardoso, os debates técnicos que estão acontecendo são de grande importância, uma vez que magistrados de todo o país trocam experiências sobre o gerenciamento do regime de precatórios. “É um debate que pode mudar a realidade do Brasil. Estamos em busca de reforçar a credibilidade das decisões judiciais sobre precatórios”, acredita.
O magistrado capixaba falou ainda sobre a satisfação do Poder Judiciário Estadual em sediar o evento, que termina nesta quarta-feira (11) com as conclusões e a elaboração da pauta para a próxima reunião de trabalho.
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Vitória, 10 de março de 2015.
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