Com a aposentadoria da desembargadora Catharina Novaes, a vaga está disponível.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realiza, nesta quinta-feira (30), eleição para escolher o desembargador que vai substituir a magistrada recém-aposentada, Catharina Maria Novaes Barcellos, no cargo de vice-presidente do Poder Judiciário. O mandato vale até o final desta administração, dezembro de 2015.
A eleição respeita o artigo 10, inciso 2º, do Regimento Interno do TJES e segue o rito do artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
De acordo com as normas do Poder Judiciário do Espírito Santo, “ocorrendo vaga, em virtude de falecimento, renúncia ou aposentadoria, proceder-se-á no prazo de quinze (15) dias à eleição do sucessor, que servirá pelo restante do prazo, só completando o período, salvo se a mesma ocorrer no último mês do mandato”, diz o texto.
O regimento do TJES estabelece ainda que será eleito aquele que obtiver a maioria de votos dos desembargadores. Caso a maioria não seja alcançada, uma nova disputa é realizada entre os dois mais votados ou entre os que tiverem empatado.
Se, em terceiro escrutínio, nenhum dos votados alcançar a maioria prevista, será considerado eleito o mais antigo no Tribunal de Justiça, e, em caso de empate no critério de antiguidade, é eleito o mais idoso dos disputantes nesse escrutínio.
Assim como foi decidido pelo Tribunal Pleno, a eleição para este mandato, que vai durar apenas sete meses, não inviabiliza possíveis pretensões de desembargadores que desejem ocupar algum cargo de direção no próximo biênio, uma vez que a Loman permite nova eleição nos casos em que o mandato durar até um ano.
Lembre:
A desembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos despediu-se do Tribunal de Justiça no último dia 17 para desfrutar sua aposentadoria. A magistrada foi a primeira mulher a ocupar o cargo de desembargadora do TJES e chegou ao Palácio da Justiça em 2005 após uma carreira de 22 anos como juíza.
Vitória, 29 de abril de 2015.
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