Objetivo é chegar a 3 mil armas para reduzir a criminalidade e os índices de homicídios.
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), por meio da Assessoria de Segurança Institucional, realizou a destruição de mais 750 armas nesta terça-feira (09) como parte de mais uma etapa de recolhimento de armas que estavam em Fóruns nas Comarcas do Interior do Estado. A operação, realizada em parceria com a Polícia Civil (PC) do Espírito Santo, o Exército e a Polícia Federal (PF), registra quase três mil armas recolhidas, sendo que a previsão era a de recolher cerca de duas mil armas este ano.
As Comarcas onde foram recolhidas as armas foram Marilândia, Colatina, Ecoporanga e Baixo Guandu. Os equipamentos, de vários modelos, marcas e calibres, estão sendo destruídos no 38º Batalhão de Infantaria, e não serviam mais como peças de instrução em processos.
“Nunca o Tribunal de Justiça recolheu tantas armas em tão pouco tempo. Antes o número máximo de materiais recolhidos era de 750. É um trabalho de prevenção dos órgãos de inteligência destas instituições envolvidas na parceria com o objetivo de reduzir a criminalidade através do recolhimento e destruição destas armas. A intenção é passar das três mil armas recolhidas este ano”, afirmou Anderson Perciano Faneli, assessor de segurança institucional do TJES.
Faneli explicou que a atuação do TJES é fazer o levantamento, junto às Comarcas do Estado, e elaborar a operação de recolhimento, junto com a PC, PF e Exército, ressaltando que sempre que for necessário as parcerias ocorrerão.
O recolhimento colabora com o Estatuto do Desarmamento, que prevê a redução da criminalidade e os índices de homicídios, e faz parte da Campanha Nacional de Desarmamento, do Governo Federal.
LEI
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerando o disposto no artigo 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, em seu artigo 7º, informa que “As assessorias Militares dos Tribunais Estaduais e Federais, no prazo de cento e oitenta dias, deverão elaborar ato normativo que discipline a identificação, a guarda e o transporte periódico das armas e munições de todas as unidades judiciárias para o Comando do Exército”.
A destinação de armas no Estado está prevista no provimento nº 29/2009 da Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo, em seu artigo 420, que diz que “As armas de fogo, acessórios ou munições apreendidas, quando não interessarem à persecução penal, e não passíveis de restituição, mesmo que valiosas, raras ou com defeito, devem ser encaminhadas, após decisão judicial, ao Exército, por meio da unidade de comando com circunscrição na região, que se encarregará de sua destinação”.
Vitória, 09 de setembro de 2014
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Marcia Brito – mcbrito@tjes.jus.br
Tels.: 3334-2261 / 3334-2262
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
Tel.: (27) 3334-2261
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br
