Palestrantes expuseram dados nacionais que mostram as diferenças de oportunidades.
“Trabalho com dados, mas não posso deixar de comentar que há uma diferença de oportunidades.” Assim resumiu o pesquisador da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Romeu Ferreira Emygdio, que foi o primeiro palestrante do Seminário “A diversidade étnica na Justiça”, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES) na manhã desta sexta (08), no auditório da Corregedoria Geral de Justiça.
Ao apresentar o tema “Uma análise da ocupação de juízes por gênero, raça ou cor no Brasil e por unidade da federação, no que tange à diversidade étnica na Justiça”, constituída com base em dados colhidos nos últimos Censos, um dos dados que mais chama atenção do perfil da magistratura brasileira é o de que para cada 10 juízes, 9 são brancos, seis são do sexo masculino, sete têm idades entre 40 e 50 anos e sete estão nas cinco principais capitais brasileiras – Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. “É uma fotografia que pode ser bonita ou feia, depende do ângulo de onde se vê. Esse dado demonstra uma foto que exige políticas públicas para dar acesso às vagas às mulheres, aos negros, e aos índios”.
Foram utilizados como fonte os Censos de 1980, 1991 e 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referente ao período compreendido entre 1995 e 2010; a pesquisa bibliográfica em diversas fontes sobre gênero e raça / etnia; e seleção de textos afins e fichamento de alguns artigos ou capítulos considerados relevantes. Dentre os dados apresentados estão proporção de juízes por unidade de federação; número de juízes por unidade de federação; distribuição da população de magistratura brasileira; distribuição proporcional de juízes por unidade da federação; distribuição de juízes por sexo; e proporção de juízes, por faixa etária, segundo as grandes regiões.
“Há Estados”, complementa Romeu Emygdio, “em que não há juízes negros. Em outros, só um. A ocupação brasileira como um todo tem essa radiografia. Poucos têm oportunidade de trabalho, de ter uma participação mais representativa”.
A segunda palestrante do dia foi a desembargadora Ivone Ferreira Caetano, primeira mulher negra a se tornar juíza do Estado do Rio de Janeiro e segunda a se tornar desembargadora no Brasil, atua na 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em que ingressou na magistratura, tendo sido homenageada este ano com Moção de Aplausos e Medalha Zumbi dos Palmares na Câmara Municipal de Niterói. Ela falou sobre o tema “A diversidade étnica na Justiça e os princípios basilares de direito”.
Dados estatísticos e história são ferramentas com as quais podemos mapear a exclusão e não inclusão de negros, disse a magistrada, que contou sua trajetória até o momento. “Na infância, uma vizinha, que não era rica nem branca, perguntou para minha mãe porque ela investia em minha educação se ela tinha mais 10 filhos, já que eu era negra! Minha mãe viu que eu estava perto e me disse – você não é pior que ninguém, mas ninguém é melhor que você. Com isso, me enchi de vaidade e enfrento o preconceito até hoje.”
Outros pontos abordados pela desembargadora foram violência racial, cotas para negros, redução de maioridade penal, religião, racismo midiático e imparcialidade da Justiça, de juízes, na decisão sobre as penas e os direitos do cidadão, negro ou não.
Na plateia, um público especial – adolescentes trabalhadores do Instituto Gênesis, que propõe atividades voltadas para a educação, qualificação profissional, lazer, esporte, cultura de qualidade e trabalho digno como elementos propulsores da autoestima por meio de seus programas e projetos.
Os adolescentes Evelin Larissa Alves Silva, 15, Paulo de Almeida Caldeira Neto, 16, e Larissa dos Santos Ribeiro, 15, foram unânimes em declarar que estavam aprendendo muito com as palestras, pois as informações passadas ali serão úteis para a vida toda. “Nós nos deparamos com estas situações de preconceito na hora de conseguir um emprego a todo momento”, disse Evelin. Paulo disse que a história de vida da desembargadora Ivone mostra que ela é um exemplo a ser seguido: “é uma guerreira”. E Larissa enfatizou que o preconceito racial é sério e atrapalha a entrada no mercado de trabalho.
As educadoras sociais Clarissa Machado e Naiana Caseli, do Instituto Gênesis, informaram que a aprendizagem partilhada possibilita a autonomia dos indivíduos, e o tema do seminário, uma questão polêmica, os faz pensar a forma como devem se colocar diante da sociedade.
Aos jovens, o pesquisador deu um recado: “não se intimidem por obstáculos, mas com responsabilidade social, clareza e verdade vamos ter um país com mais oportunidades.”
Meritocracia
Com a palestra “A diversidade étnica na Justiça (militância e proposta), Frei David Raimundo dos Santos, diretor executivo da organização não governamental Educafro, que promove ações comunitárias de acesso à educação e cidadania para afrodescendentes e carentes, apresentou informações como a de que poucos negros e negras são aprovados no concurso para magistratura. “Precisamos nos libertar da meritocracia injusta e adotar a meritocracia justa. A meritocracia justa considera não apenas o ponto de chegada do processo seletivo, mas principalmente o ponto de partida dos negros e negras; as condições socioeconômicas nas quais o povo negro está inserido; o país privado do acesso ao estudo”.
Frei David, que é uma das principais figuras nacionais no debate sobre políticas de ações afirmativas para afrodescendentes, apresentou o perfil sociológico do magistrado brasileiro, feito pela Associação de Magistrados do Brasil, que mostra que numa população negra de 52,6% no Brasil, pardos representam 11,6% dos magistrados e negros representam 0,9% dos magistrados.
Frei David também apresentou propostas às Escolas Estaduais da Magistratura, como inclusão de reserva de vagas para magistrados negros e negras nos cursos de especialização, mestrado e doutorado; inclusão de reserva de vagas para candidatos negros e negras nos cursos preparatórios para a carreira da magistratura; e inclusão da temática étnico racial no conteúdo dos cursos de aperfeiçoamento dos Magistrados, dentre outras.
A juíza Marlúcia Ferraz Moulin, ao final do Seminário, em nome do desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, diretor da EMES, agradeceu a presença de todos, ressaltando que as informações do seminário eram apenas o começo de uma discussão, com fatos e números expostos que todos levariam para seu ambiente, para a sociedade. “Tivemos referências excelentes”, concluiu.
Vitória, 08 de agosto de 2014
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