As aulas acontecerão nos dias 8, 15, 19 e 21 de agosto.
A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) convida integrantes do Poder Judiciário do Estado para o curso Improbidade Administrativa a ser lecionado remotamente pelo juiz federal da 2ª Região, Caio Souto Araújo, nos dias 8, 15, 19 e 21 de agosto, no horário das 8h30 às 11h.
O maior objetivo do curso é descrever a natureza jurídica, o conceito e a classificação dos atos de improbidade administrativa, apontando as inovações trazidas pela ampla reforma legislativa ocorrida em 2021, em diálogo com a jurisprudência e os precedentes qualificados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a matéria, de modo a examinar aspectos materiais e processuais, assim como, discutir questões polêmicas sobre o tema.
Durante as manhãs de aprendizado serão abordados nove diferentes tópicos: base constitucional e conceito; a independência das esferas; sujeitos ativos e passivos; tipos de atos ímprobos; sanções e prescrição; ação por ato de improbidade administrativa; processo e procedimento; acordo de não persecução cível, e, por último, disposições penais.
As vagas são limitadas e vão de acordo com a capacidade da plataforma a ser utilizada e das especificidades da metodologia adotada, sendo assim, quem tiver interesse deve se inscrever por meio do formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSebBd0gOZlS-mPvl52YfD3bTC4aL0_rrWEIROuL9z0FD81Apg/viewform?pli=1
Vitória, 08 de julho de 2024
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
Texto: Monique Ferreira | imprensa@tjes.jus.br (com informações da Emes)
Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES
foto: ThisIsEngineering/pexels
