As inscrições para o curso estão abertas.
A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Atualização no BNMP 2.0, a ser ministrado remotamente pelo servidor da Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES Leandro Silva Oliveira, em 3 de abril de 2023, das 8h às 12h, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
O curso tem como objetivo apresentar as funcionalidades do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para auxiliar as autoridades judiciárias da justiça criminal.
Serão abordados os seguintes tópicos: cadastro de pessoa RJI; unificação de RJI; expedição de mandados de prisão e internação; certidão de cumprimento de mandado de prisão; contramandado; alvará de soltura e desinternação; guias de recolhimento provisória e definitiva; certidão de extinção por morte; certidão de arquivamento de guia de recolhimento; e alteração de competência e regime prisional.
A ação atende a preceitos da Resolução TJES 12/2021, que define o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período de 2021 a 2026, a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): macrodesafio CNJ aperfeiçoamento da gestão da Justiça Criminal eobjetivo Estratégico TJES aperfeiçoar a gestão da Justiça Criminal, macrodesafio aperfeiçoamento da gestão de pessoas eobjetivo estratégico TJES consolidar a valorização de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, macrodesafio CNJ fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados e objetivo estratégico TJES aperfeiçoar a governança e a gestão de TIC.
As vagas são limitadas, de acordo com a capacidade da plataforma a ser utilizada e das especificidades da metodologia adotada. Inscrição em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe0fYBL85CllTkxQj7j2OcCoYpNJK56hoyCacP2oAXGXSItYg/viewform.
Vitória, 10 de março de 2023
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Maira Ferreira
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