O objetivo é unir forças para a implementação do Plano Estadual de Enfrentamento aos Desafios do Sistema Penitenciário
O Espírito Santo agora conta com um Comitê de Políticas Penais, que vai reunir representantes do Judiciário, do Executivo e de entidades ligadas à questão penal. O objetivo é fortalecer as políticas e os serviços por meio da cooperação interinstitucional e da implementação do Plano estadual de enfrentamento aos desafios do sistema penitenciário.
Além disso, estão entre os princípios previstos para a atuação do Comitê: a garantia da dignidade da pessoa humana e respeito aos direitos fundamentais; o firme compromisso na prevenção e combate à tortura; o reconhecimento e ações contra o racismo institucional, as vulnerabilidades interseccionais e atenção às populações em contexto de vulnerabilização; entre outros.
A composição do grupo e suas atribuições estão previstas no Ato Normativo Conjunto 02/2025, disponível no Diário da Justiça desta sexta-feira (28), e assinado pelo presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Jr., pelo supervisor das Varas Criminais e Execuções Penais, desembargador Eder Pontes da Silva, e pelo secretário de estado de Justiça, Rafael Rodrigo Pacheco Salaroli.
A criação dos comitês estaduais foi fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Vitória, 07 de março de 2025.
Texto: Elza Silva.
Carol Veiga
Assessora de Imprensa
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