Ao todo são 42 vagas disponíveis, além da formação de cadastro de reserva.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) declarou abertas as inscrições para o II processo seletivo para Juiz Leigo do Poder Judiciário. Estão disponíveis 42 vagas em Juizados Especiais de todo o Estado. Os interessados devem se inscrever entre esta segunda-feira (05) e a próxima sexta (09) por meio deste link:
http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/processo_seletivo/.
O candidato deverá preencher corretamente a ficha de inscrição e pagar uma taxa de R$ 75,00 em uma agência do Banestes até às 20 horas de sexta-feira (09). O Edital nº 01/2015, com todas as regras da disputa, foi publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (05). As provas objetivas e subjetivas serão aplicadas em 14 de novembro, a partir das 08 horas, em local a ser divulgado no Diário da Justiça com antecedência mínima de cinco dias.
A lista das inscrições deferidas será publicada no prazo estimado de cinco dias após o término do recebimento das mesmas no Diário da Justiça. O comprovante de inscrição deverá ser apresentado na realização da prova, junto com um documento oficial com foto. O candidato que não levar os documentos será eliminado.
Fases
O processo será realizado em três fases. Além das provas objetivas e subjetivas, a seleção fará também avaliação dos títulos dos candidatos. A segunda fase consistirá na elaboração de uma sentença cível com até 120 linhas, a partir de um caso concreto, com valor de zero a 30 pontos, que terá início imediatamente após o recolhimento do cartão-resposta da prova objetiva.
Além do preenchimento das vagas disponíveis, o processo será também utilizado para formação de cadastro de reserva enquanto durar a validade do concurso, dois anos prorrogáveis por igual período uma única vez.
Os candidatos portadores de deficiência terão o direito a concorrer a todas as vagas oferecidas, sendo reservado o percentual de 5% das vagas observando-se a classificação obtida no processo.
Critérios
Para participar da seleção, o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado e maior de 18 anos. Possuir registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sem qualquer restrição ao exercício da advocacia há mais de dois anos, não ter antecedentes criminais nem responder a processo criminal, fato que deve ser comprovado por meio de certidões negativas, além de não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público ou da advocacia.
O resultado final será divulgado no Diário da Justiça 10 dias após a análise dos recursos referentes à terceira fase do certame (avaliação de títulos).
A remuneração do Juiz Leigo encontra-se disciplinada na Resolução TJES nº 28/2015, conforme diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 174/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Cabe a um Juiz Leigo a elaboração de projetos de sentença e realização de audiências de instrução e julgamento sob orientação e supervisão do magistrado da unidade judiciária em que o mesmo estiver designado. Mais detalhes e a tabela das cidades com vagas disponíveis podem ser verificados aqui:
https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php?view=content&id=323512.
Clique aqui para obter informações sobre a remuneração do juiz leigo, que está disposta no Capítulo II – Da indenização.
Vitória, 06 de outubro de 2015.
Dúvidas favor fazer contato com a Coordenadoria dos Juizados Especiais: 3334-2009/2309.
