O juiz Rodrigo Cardoso Freitas participa da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios.
O juiz auxiliar de precatórios do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Rodrigo Cardoso Freitas, está participando da primeira reunião de trabalho da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, realizada no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O evento, que teve início nesta segunda-feira, 31, e prossegue nesta terça, 1º, marca a instalação da entidade que tem por função buscar o aprimoramento e a padronização do pagamento de precatórios.
A criação da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios foi definida durante reunião em Gramado, no Rio Grande do Sul, em maio deste ano. Na ocasião, os representantes dos Tribunais de Justiça assinaram um termo de colaboração. A Câmara é a única instituição do Brasil criada em regime de cooperação técnica entre os Tribunais de Justiça.
Os trabalhos foram abertos na manhã desta segunda-feira pela presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, que comentou sobre a importância do evento. “Nosso objetivo maior é promover o devido equilíbrio entre o tempo e a segurança na condução do pagamento de precatórios. Não é tarefa fácil, pois se trata de procedimento complexo, e cada mínimo detalhe pode implicar na inadequada destinação do dinheiro público. Nesse sentido, a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios se apresenta como importante mecanismo de estudos e assessoramento jurídico”, declarou a chefe do Judiciário cearense.
Ainda pela manhã, o juiz Marcelo Mairton Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, apresentou a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. Na parte da tarde, os participantes debatem a proposta do Regimento Interno da entidade, conduzidos pela juíza Melissa Pessoa, do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta terça, 1º, serão eleitos os ocupantes dos cargos e das funções diretivas da Câmara. Logo depois ocorrerá a primeira reunião oficial da instituição, já sob a presidência da Diretoria Executiva eleita.
A Câmara Nacional de Gestores de Precatórios tem entre suas atribuições o assessoramento técnico e jurídico destinado à elaboração de atos normativos que visam a padronização de rotinas e de entendimentos dos processamentos de precatórios. Também fazem parte das funções a troca de experiência e a formulação de pareceres técnicos, entre outras. A iniciativa vai beneficiar sobretudo os credores, promovendo mais transparência, eficiência e agilidade, respeitando preceitos constitucionais.
Vitória, 31 de agosto de 2015.
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