Execução Penal
OBJETO
Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para estudo e apresentação de proposta de reformulação da normatização de procedimentos relativos à execução penal no âmbito do Espírito Santo. O Grupo, formado por representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado, Conselho de Direitos Humanos, OAB e UFES, terá até 90 dias para apresentar proposta de reformulação da Execução Penal. Leia protocolo na íntegra.
INSTITUIÇÕES INTEGRANTES
• TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• GOVERNO DO ESTADO
• SECRETARIA DE JUSTIÇA
• MINISTÉRIO PÚBLICO
• OAB
• DEFENSORIA PÚBLICA
• CONSELHO DIREITOS HUMANOS
• UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
MEMBROS
• Presidente do Grupo de Trabalho – Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama
• Juiz de Direito Dr. Marcelo Menezes Loureiro
• Dr. Ângelo Roncalli de Ramos Barros (Secretaria de Estado da Justiça)
• Dra. Luciana Gomes Ferreira de Andrade (Ministério Público Estadual)
• Dra. Nara Borgo (Ordem dos Advogados do Brasil)
• Dr. Marcello Paiva de Mello (Defensoria Pública)
• Gilmar Ferreira de Oliveira (Conselho Estadual dos Direitos Humanos)
• Júlio César Pompeu (Universidade Federal do Espírito Santo)
ANDAMENTO
15/12/2011 – Assinatura do protocolo
28/12/2011 – Instalação da Comissão
12/01/2012 – 1ª Reunião realizada pelo Grupo de Trabalho
03/02/2012 – 2ª Reunião realizada pelo Grupo de Trabalho
09/03/2012 – Remessa aos membros do Grupo de Trabalho da minuta do Projeto de Lei de Execução Penal Estadual para análise
23/03/2012 – 1ª Reunião para discussão da minuta do Anteprojeto de Lei de Execução Penal Estadual
04/04/2012 – 2ª Reunião para discussão da minuta do Anteprojeto de Lei de Execução Penal Estadual
09/04/2012 – 3ª Reunião para discussão da minuta do Anteprojeto de Lei de Execução Penal Estadual
20/04/2012 – Entrega ao Presidente do Tribunal de Justiça do Anteprojeto de Lei de Execução Penal Estadual
17/05/2012 – Realização de Audiência Pública para discussão do Anteprojeto da Lei Estadual de Execução Penal
19/09/2012 – Entrega do Projeto de Lei Estadual de Execução Penal na Assembléia Legislativa
